O projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 67/20 – a qual suspendeu a autorização de enfermeiros prescreverem medicamentos, bem como solicitarem exames, na rede pública de saúde do Distrito Federal – voltou à pauta de votações da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11). Por unanimidade, os 16 deputados presentes em plenário aprovaram o PDL nº 90/20, do deputado Jorge Vianna (Podemos).
O distrital, que é da área da saúde, agradeceu o apoio dos colegas e disse que o objetivo da proposta “não é afrontar o governo ou qualquer outra categoria profissional”. “Na prática, os enfermeiros já prescrevem medicamentos, apoiados por regulamentação federal e protocolos estabelecidos na área de saúde”, explicou. A suspensão da portaria, ainda segundo ele, vai permitir que o governo redija uma outra, “com redação mais clara”.
Médica de formação, a deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que a Portaria nº 67/20 suspende uma outra portaria, a 33/20, “que extrapola os limites da prática de enfermagem”. “Vou votar a favor do PDL com o acordo de o governo elaborar outro normativo, com texto que não gere dúvidas”, reforçou.