Pessoas em situação de rua receberão assistência antes das ações de zeladoria previstas para esta quarta-feira
Equipes do Governo do Distrito Federal estarão em 28 pontos do Plano Piloto e de Samambaia, a partir das 9h desta quarta-feira (15), para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua.
A atuação deverá começar pela abordagem individual e pela apresentação dos serviços públicos disponíveis. Somente depois dessa etapa está previsto o trabalho de zeladoria urbana, que pode envolver o desmonte de estruturas instaladas em áreas públicas e o transporte dos pertences.
A programação reúne 12 endereços no Plano Piloto e 16 em Samambaia. A divulgação antecipada atende às determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para proteger pessoas, documentos, objetos pessoais e meios de sobrevivência durante esse tipo de operação.
Atendimento pode incluir saúde, abrigo e benefícios sociais
As equipes deverão identificar as necessidades de cada pessoa e oferecer encaminhamentos compatíveis com a situação encontrada.
As ações integradas realizadas no Distrito Federal costumam reunir serviços de assistência social, saúde, documentação, qualificação profissional, inclusão em programas habitacionais e encaminhamento para unidades de acolhimento.
A aceitação do atendimento é voluntária. A decisão do STF na ADPF 976 proíbe a remoção compulsória das pessoas e o recolhimento forçado de seus bens.
A medida também exige que o poder público preserve documentos, medicamentos, instrumentos de trabalho e outros itens necessários à sobrevivência.
Pertences poderão ser levados ao endereço indicado
Após o atendimento, móveis e objetos pessoais poderão ser transportados para um endereço regular indicado por seus proprietários.
Quando a pessoa não tiver um local para receber os bens, os itens deverão ser identificados e enviados ao depósito da DF Legal, localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420.
A retirada poderá ser feita em até 60 dias, sem cobrança de taxa de armazenamento ou transporte. O procedimento deve permitir a identificação individual dos bens e de seus responsáveis, reduzindo o risco de extravio ou mistura de objetos.
Estruturas classificadas como entulho recebem destinação diferente dos pertences pessoais. Essa separação é necessária porque a retirada de resíduos urbanos não autoriza o descarte indiscriminado de documentos, roupas, ferramentas, carrinhos ou objetos de uso cotidiano.
Plano Piloto terá atendimento em 12 locais
A ação no Plano Piloto está prevista para os seguintes pontos:
- Proximidades da Torre de TV;
- subsolo da Torre de TV;
- Setor Comercial Sul;
- SHCS CLS 102, Bloco A, ao lado da Drogasil;
- 303 Sul, atrás do Bloco D, próximo à Pepe Tintas;
- Centro Pop da 903 Sul;
- SHIGS 703/704, Praça Galdino Jesus dos Santos;
- entrequadra SQS 303/304, na área verde;
- SHCS CLS 305, ao lado da Drogasil e próximo ao Pão de Açúcar;
- SCLS 412, ao lado da Drogasil;
- SCLS 413, entre os blocos C e D, ao lado da Drogaria Pacheco;
- CLS 415, Bloco D, na lateral da Loja 20.
O Centro Pop Brasília é uma das unidades públicas voltadas ao atendimento especializado de pessoas em situação de rua. O serviço oferece acompanhamento social, apoio para documentação, higiene pessoal e encaminhamento à rede pública.
Samambaia concentra 16 pontos da operação
Em Samambaia, as equipes deverão percorrer os seguintes endereços:
- QN 401, Conjunto I, próximo ao Colégio CCI;
- QN 410, próximo ao Conjunto 1;
- QR 608, nas obras da ciclovia;
- QR 610, nas obras da ciclovia;
- QN 402, em frente à Igreja Casa do Pai;
- QI 416, área pública em frente ao Conjunto 1;
- QN 210, Conjunto D, Lote 2, em frente à Clínica Amor Saúde;
- QR 210, em frente ao Conjunto 15, na área pública da Rede Fumas;
- QS 116, Conjunto 6, próximo ao Centro Clínico de Samambaia;
- QN 320, Conjunto 1;
- QN 320, Conjunto 7, em frente ao Lote 4;
- QR 516, Conjunto 13, lotes 23;
- QS 512, atrás da escola e do posto de saúde;
- QR 310, conjuntos 11, 13 e 9;
- QR 512, próximo ao Conjunto 9;
- QR 510, Conjunto 4.
A quantidade de pontos mostra que a operação não se limita a uma única ocupação. Ela percorre áreas residenciais, comerciais, canteiros de obras, equipamentos públicos e espaços próximos a unidades de saúde e ensino.
STF estabeleceu limites para ações de zeladoria
A divulgação prévia do dia, do horário e dos locais não é apenas uma decisão administrativa. Ela decorre das salvaguardas fixadas pelo Supremo no julgamento da ADPF 976.
A Corte determinou que os governos informem antecipadamente as operações, esclareçam o destino dos bens e apresentem o procedimento para recuperação dos objetos armazenados.
O STF também proibiu práticas como retirada forçada de pertences, transporte compulsório de pessoas e uso de técnicas de arquitetura hostil. A decisão reconheceu que ações de limpeza urbana não podem ignorar direitos fundamentais ou transformar vulnerabilidade social em infração administrativa.
O Plano Distrital para a População em Situação de Rua incorporou essas determinações e prevê abordagem prévia, oferta de transporte, guarda individualizada de bens e capacitação dos agentes públicos.
Acolhimento precisa produzir saída concreta das ruas
A oferta de serviços antes da zeladoria reduz danos imediatos, mas não resolve sozinha as causas que mantêm pessoas em situação de rua.
Abrigo temporário, transporte de pertences e atendimento social são medidas necessárias. O resultado de longo prazo depende, porém, de vagas permanentes de moradia, tratamento de saúde, documentação, renda e acompanhamento continuado.
A repetição de operações nos mesmos endereços pode indicar que a limpeza do espaço avança mais rapidamente do que as políticas capazes de assegurar moradia e autonomia.
Sem alternativas duradouras, a estrutura desaparece de uma calçada e reaparece em outra. O espaço muda; a vulnerabilidade permanece.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Restaurante Comunitário da Estrutural reabre com refeições a R$ 2 (Fonte em Foco)
– Recanto terá ação de acolhimento nesta terça (Fonte em Foco)
– CadÚnico exige atualização para manter benefícios (Fonte em Foco)
– GDF fará acolhimento de pessoas em situação de rua (Fonte em Foco)
– Plano Piloto e Ceilândia terão ação de acolhimento (Fonte em Foco)
– Ação acolhe população em situação de rua no Plano Piloto e em Samambaia (Agência Brasília)
– STF determina providências para atendimento à população em situação de rua (Supremo Tribunal Federal)