Atendimento começa às 9h desta quinta e seguirá decisão do STF sobre população em situação de rua
Pessoas em situação de rua que estão em pontos do Plano Piloto e de Ceilândia receberão oferta de acolhimento e assistência social nesta quinta-feira, 9 de julho.
A ação começa às 9h e passará por endereços distintos nas duas regiões administrativas.
Segundo o Governo do Distrito Federal, a iniciativa busca oferecer atendimento social, encaminhamentos e orientação às pessoas abordadas pelas equipes.
A divulgação prévia dos pontos segue decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que trata das garantias da população em situação de rua em ações de zeladoria urbana.
Pertences poderão ser levados a endereço indicado
Após o atendimento, os pertences pessoais poderão ser transportados ao endereço indicado pelas pessoas atendidas.
Quando não houver ponto fixo, os objetos serão encaminhados a depósito público.
Nesses casos, a retirada poderá ser feita em até 60 dias, sem cobrança ao responsável.
A decisão do STF determina que o poder público informe previamente o dia, o horário e o local das ações. Também exige informações claras sobre a destinação de bens eventualmente recolhidos, o armazenamento e o procedimento de recuperação.
O Supremo também proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção compulsória e o transporte obrigatório de pessoas em situação de rua.
Pontos previstos no Plano Piloto
A ação no Plano Piloto passará pelos seguintes locais:
1. Eixão Norte, na altura das quadras SQN 107, SQN 110, SQN 114 e SQN 115
2. SQN 116, entrada da quadra
3. Entre o Eixo W e o Eixão, em frente às quadras 115 e 116 Norte
4. Final do calçadão da Asa Norte, no Parque Deck Norte, à beira do lago
5. DF-004, em frente ao Deck Norte
6. SQN 416, Bloco M
7. SQN 216, ao lado dos blocos A e B
8. SQN 406, Bloco M
Pontos previstos em Ceilândia
Em Ceilândia, os pontos previstos são:
1. CNM 1, fundos do Restaurante Comunitário
2. QNM 15, lote ao lado do 8º BPM
3. Extensão da Avenida Elmo Serejo
Ação exige transparência e cuidado
A abordagem a pessoas em situação de rua deve priorizar assistência social, escuta e respeito à autonomia.
A oferta de acolhimento não autoriza remoção forçada nem recolhimento compulsório de objetos pessoais.
Por isso, a divulgação antecipada dos pontos é parte essencial da garantia de direitos.
Ela permite que pessoas atendidas, familiares, órgãos de proteção social, defensorias e entidades de direitos humanos acompanhem a ação e saibam como recuperar eventuais pertences.
A zeladoria urbana pode organizar espaços públicos. Mas, quando envolve pessoas em vulnerabilidade, o centro da ação precisa ser a proteção social, não a invisibilização da pobreza.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Hemocentro orienta voluntários para doar sangue (Fonte em Foco)
– Samambaia terá ação para pessoas em situação de rua (Fonte em Foco)
– GDF levará assistência a nove pontos de São Sebastião (Fonte em Foco)
– Prazo para seleção do Ciamp-Rua é ampliado por 30 dias (Fonte em Foco)
– Ceilândia e Plano Piloto recebem ação de acolhimento à população em situação de rua nesta quinta (Agência Brasília)
– STF determina providências para atendimento à população em situação de rua (Supremo Tribunal Federal)Políticas Públicas DF