A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O texto, que segue agora para sanção presidencial, busca criar parcerias entre o governo, a sociedade civil e o setor privado para reduzir o desperdício alimentar.
O projeto permite que alimentos perecíveis e não perecíveis, embalados ou in natura, sejam doados a bancos de alimentos, instituições ou diretamente a pessoas, desde que estejam dentro do prazo de validade e com as propriedades nutricionais preservadas, seguindo as normas sanitárias vigentes.
Incentivos fiscais e selo de doação
A proposta também prevê a criação de incentivos para quem doa. Estados e o Distrito Federal poderão oferecer redução ou isenção de ICMS sobre alimentos doados. O projeto autoriza, ainda, a dedução de até 5% do imposto de renda devido por empresas que realizem doações.
Além disso, será criado o Selo Doador de Alimentos, concedido a estabelecimentos e produtores rurais que doem alimentos. Com validade de dois anos, o selo poderá ser usado na promoção institucional e na divulgação das empresas por programas do governo.
Estratégias para um consumo mais consciente
A política nacional vai além da doação e inclui estratégias para incentivar pesquisas, capacitar profissionais da cadeia produtiva e fortalecer a educação alimentar e nutricional em escolas. O texto sugere campanhas para que a população adquira produtos com “imperfeições estéticas” seguros para consumo e adote boas práticas de armazenamento e conservação.
O projeto também incentiva o uso de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, como a compostagem e a geração de energia.