A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas relacionadas à segurança pública. Com a medida, os projetos poderão ser analisados diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em uma rede social que a segurança pública será tratada como prioridade pelo Parlamento.
“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.
A expectativa é que os textos sejam votados nas próximas sessões. Entre os projetos em análise estão:
PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC): aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): amplia a destinação da arrecadação de apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública;
PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão: transfere aos estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas;
PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF): endurece a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas;
PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão: amplia para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a quatro anos;
PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL): estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e de persecução penal;
PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio armado de ruas ou prédios de segurança pública.