A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública para debater a reforma administrativa. A medida visa discutir o novo conjunto de propostas que substituirá a PEC 32 de 2020 e que tem gerado preocupação entre os servidores públicos, que temem retrocessos e a fragilização do serviço público.
O novo projeto de reforma, que ainda não teve o texto apresentado, é de responsabilidade de um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Ele já adiantou algumas das 70 medidas previstas, como o combate aos supersalários e a limitação de férias para alguns cargos, mas negou que a proposta retire direitos ou acabe com a estabilidade do servidor.
Contratos temporários e a preocupação dos servidores
Apesar das garantias, o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, expressou preocupação com a possível criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários. Segundo ele, isso poderia levar ao fim “indireto” da estabilidade ao substituir servidores concursados por contratos via CLT.
A estabilidade no serviço público é vista como uma proteção contra interferências políticas e pressões indevidas. Diego Marques criticou a falta de diálogo com as entidades de servidores e afirmou que a proposta ignora as peculiaridades de cada área.
Eficiência e modernização
Por outro lado, os defensores da reforma, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentam que o objetivo principal é dar maior eficiência ao serviço público por meio da digitalização e de critérios de avaliação de desempenho. Motta defende que o Estado precisa funcionar na velocidade da sociedade e que a reforma é necessária para cortar privilégios e modernizar a máquina pública.
O relator Pedro Paulo tem destacado medidas como o bônus por produtividade e a análise mais rígida do estágio probatório como formas de valorizar o mérito e a eficiência. A reforma também prevê regras gerais para concursos públicos e a limitação do salário de ingresso a cerca de metade do salário final da carreira.