A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu passos importantes na manhã desta quarta-feira (11), aprovando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dois projetos de lei que prometem beneficiar diretamente a população do DF, tanto na mobilidade urbana quanto na segurança pública.
O primeiro avanço é o PL 2048/2021, que visa criar um programa de incentivo ao uso do transporte público coletivo com tarifa diferenciada nos horários de menor fluxo de usuários. Proposta do deputado Martins Machado (Republicanos), a medida busca fomentar a utilização do coletivo durante a menor procura, oferecendo descontos vantajosos aos usuários. O relator, deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU), elogiou a iniciativa, considerando-a “um avanço importante para a construção de uma política de transporte com tarifa zero”, destacando o trabalho de fiscalização dos custos do sistema que o colegiado tem feito. A presidente da CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), também elogiou a proposta, que é um reforço à mobilidade urbana do DF.
Em outra frente essencial, o colegiado aprovou o PL 751/2023, de autoria do deputado Roosevelt (PL). Este projeto busca alterar a Lei 5.988/2017 para destinar veículos em fim de vida útil ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O objetivo é nobre e prático: fornecer veículos sucata para treinamentos e instruções de resgate veicular em acidentes de trânsito. O deputado Roosevelt enfatiza que a medida vai assegurar a capacitação contínua dos militares. O relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), ressaltou a relevância dessa capacitação diante do alto número de acidentes automobilísticos atendidos pelos Bombeiros. Segundo Castro, a proposição, já aprovada pela Comissão de Segurança, “está alinhada com a busca por alternativas eficientes para manter o nível de profissionalismo e preparo da corporação”, o que é fundamental para a segurança da população.
Ambos os projetos, que demonstram o compromisso da Câmara Legislativa com soluções inovadoras para os desafios do DF, aguardam agora a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de seguirem para a apreciação final em plenário. A reunião contou com a participação dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL), e foi transmitida ao vivo, com tradução simultânea em Libras.