Pedido de vista empurra para a próxima semana análise de suspensão de três deputados
Um pedido de vista adiou a votação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dos pareceres que recomendam a suspensão dos mandatos de Marcos Pollon, Zé Trovão e Marcel Van Hattem. Os três respondem a representação por suposta quebra de decoro parlamentar após a ocupação da Mesa Diretora da Câmara, em agosto de 2025.
A análise foi interrompida a pedido do líder da oposição, Cabo Gilberto Silva. Com isso, o colegiado deve retomar a deliberação na próxima semana. Até lá, as punições recomendadas pelos relatores não estão aprovadas. Estão no campo da proposta, não da decisão final. Em processo disciplinar, essa diferença é pequena no discurso e enorme no regimento.
Relator pede suspensão por dois meses
O deputado Moses Rodrigues, relator de uma das representações, recomendou a suspensão por dois meses dos mandatos de Marcos Pollon, Zé Trovão e Marcel Van Hattem. Segundo a Câmara, os parlamentares são acusados pela Mesa Diretora de tentar impedir o presidente da Casa, Hugo Motta, de reassumir o comando do Plenário durante a ocupação feita por deputados da oposição.
O ato ocorreu em agosto de 2025, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da votação de anistia relacionada aos atos de 8 de Janeiro. Na avaliação do relator, a Câmara precisa aplicar uma reprimenda severa para deixar claro que a instituição não tolera esse tipo de conduta.
O parecer sustenta que parlamentares não podem tentar impor uma pauta de interesse por meio da ocupação física dos espaços de deliberação. Essa é a tese central do relatório: o conflito político pode ser duro, mas não pode paralisar fisicamente a estrutura de funcionamento da Casa.
Pollon também responde a outro processo
Além da representação analisada por Moses Rodrigues, o deputado Marcos Pollon responde a outro processo ligado ao mesmo episódio. Nesse caso, o relatório apresentado pelo deputado Ricardo Maia recomenda a suspensão do mandato por 90 dias.
A segunda representação acusa Pollon de ter proferido ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário. O pedido de vista também adiou a análise desse relatório, que deverá voltar à pauta na próxima reunião do Conselho de Ética.
O caso de Pollon, portanto, tem duas frentes: uma relacionada à ocupação da Mesa Diretora e outra às falas atribuídas ao parlamentar no mesmo contexto. Ambas ainda dependem de votação no colegiado.
Decoro parlamentar entra no centro da disputa
A discussão no Conselho de Ética não trata apenas de uma punição individual. Ela testa o limite entre obstrução política, protesto parlamentar e bloqueio físico do funcionamento da Câmara.
Obstruir votações faz parte do repertório parlamentar. Oposição existe justamente para tensionar governos, maiorias e pautas. No entanto, ocupar a Mesa Diretora e impedir o comando formal da sessão muda o patamar da disputa. A política pode ser barulhenta; o regimento, porém, não foi feito para funcionar no empurrão.
Esse é o ponto que o Conselho terá de enfrentar. Se considerar que houve quebra de decoro, poderá aplicar sanções. Se rejeitar os pareceres, enviará outro sinal institucional: o de que a ocupação pode ser tratada como ato político tolerável dentro da disputa parlamentar.
O teste institucional da Câmara
O adiamento dá mais tempo para articulação política, mas também prolonga a incerteza sobre a resposta da Câmara ao episódio. A decisão terá efeito para além dos três deputados representados.
Se o Conselho aplicar as suspensões, reforçará a tese de que há limite disciplinar para protestos dentro do Plenário. Se recuar, poderá abrir margem para que futuras crises sejam tratadas como extensão física da disputa política.
No fundo, a pergunta é simples e incômoda: a Câmara aceitará que sua própria mesa de comando vire instrumento de pressão? A resposta não será apenas jurídica. Será institucional.
Fontes e documentos:
– Relator recomenda suspensão de mandato de deputados envolvidos em ocupação do Plenário (Câmara dos Deputados)
– Conselho de Ética adia análise contra deputados por quebra de decoro (Agência Brasil)
– Representação nº 24 de 2025 (Câmara dos Deputados)