O Procon-DF e o DF Legal promovem uma força-tarefa com ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a partir deste domingo (15). A ação conjunta visa checar aumento abusivo de preço e ocultação de produtos de proteção contra o coronavírus (Covid-19), como álcool em gel, luvas e máscaras. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), alerta os consumidores a denunciarem os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. Em função da pandemia, o Procon já deu início à fiscalização nas farmácias do DF visitando 38 estabelecimentos e notificando quatro deles.
Conforme o Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal deste sábado (14), será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Covid-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.
Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, que esteve reunida com o governador Ibaneis Rocha e outros secretários neste sábado (14) para tratar das iniciativas a serem tomadas emergencialmente, o aumento na fiscalização já começa neste domingo e ganhará força total a partir desta segunda-feira (16). “Conforme determinou o governador Ibaneis Rocha não podemos permitir abusos. Precisamos contar com a participação e solidariedade de todos para vencer esta batalha”, disse.
Canais de denúncia
O Procon-DF atende o consumidor por telefone – 151 ou 3218 -7718 (dias úteis), e-mail (151@procon.df.gov.br) ou nos postos presenciais.