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Reabertura do comércio

Covid: GDF aumenta quantidade de fiscais e endurece punições

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fiscalização coronavírus
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


O Governo do Distrito Federal (GDF) intensificou a partir desta quarta-feira (22) as equipes de fiscalização da força-tarefa para conter o avanço do novo coronavírus. Coordenada pela Secretaria DF Legal e formada por 12 órgãos, agora serão três equipes em três regiões administrativas diferentes num esforço concentrado, conforme escala. Paralelamente, outros 15 grupos atuarão vistoriando o restante da capital.

Com a liberação de diversas atividades pelo Decreto 40.939/20, o foco será a fiscalização do cumprimento do protocolo e das medidas de segurança sanitária por setores como academias, bares e restaurantes, casas lotéricas, salões de beleza e parques, entre outros. Além de, é claro, o uso obrigatório da máscara de proteção.

E para quem não cumprir as normas, serão aplicados autos de infração e as demais punições previstas em lei. Segundo o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a fiscalização vai endurecer ainda mais.

“Quanto às máscaras não cabe mais conscientização. A obrigatoriedade é a partir de maio, as pessoas precisam obedecer. Na primeira semana, haverá multa. Na segunda, as pessoas serão levadas à delegacia para responder por crime”, explica. O delito citado é o de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal.

A nova fase com mais equipes nas ruas é um desdobramento do trabalho da força-tarefa iniciado em Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol. Os locais já passaram por dois “pré-lockdowns”, medida em que somente as atividades essenciais estão autorizadas a funcionar. E viram o índice de crescimento da doença diminuir para 12,5%, inferior a cidades como Taguatinga e o Plano Piloto, por exemplo.

São 400 fiscais em atuação por todo o Distrito Federal. Nesta quarta (22), a força-tarefa está concentrada nas cidades do Gama, Santa Maria e Águas Claras. Compõem a frente de fiscalização a Vigilância Sanitária, Semob, Brasília Ambiental, PMDF, Corpo de Bombeiros, Detran e DER, entre outros órgãos.

Desde 27 de maio, quando o Decreto 40.817/20 flexibilizou o funcionamento do comércio, auditores do DF Legal já interditaram 309 estabelecimentos, fecharam compulsoriamente outros 1.150 e multaram 119 comércios. Mais de 100 multas foram registradas pela força-tarefa devido à ausência do uso da máscara facial.

sociedade ativa

Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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