Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais mecanismos de fortalecimento da democracia e da gestão pública no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos governamentais, estabelecendo um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade. No Distrito Federal, após o lançamento do Participa DF, o canal oficial de solicitação de pedidos de acesso à informação, houve um aumento de 107% no registro desse tipo de demanda.
A evolução no número de pedidos reflete a crescente demanda por transparência: em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, número que subiu para 11.155 em 2022, ano em que o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) foi substituído pelo Participa DF, em 7 de dezembro. O crescimento se acelerou significativamente após esta mudança, com 20.608 pedidos em 2023 (85% a mais que 2022) e 23.082 em 2024 (12% acima de 2023 e 107% superior a 2022).
No que diz respeito aos órgãos mais procurados, em 2023 foram a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Já em 2024, a Secretaria de Saúde se manteve no topo, seguida por DF Legal e Detran.
“É importante destacar que o governo já disponibiliza inúmeras informações, como é o exemplo do Portal da Transparência do DF. Quando não há essa informação pública, o cidadão pode solicitar no participa.df.gov.br. O aumento desse tipo de pedido demonstra que a sociedade confia e sabe utilizar as ferramentas de controle social existentes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Essa informação pode ser acessada no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta lançada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para facilitar a visualização dos dados, o que foi um passo importante no que diz respeito à transparência da execução da LAI no DF.
Em 2023, foram feitos 20.608 pedidos, com 98% atendidos e tempo médio de resposta de 9 dias – abaixo do prazo máximo de 30 dias permitido por lei. Já em 2024, os números melhoraram ainda mais: 23.082 solicitações, 99% respondidas dentro do prazo e tempo médio de apenas 8 dias. O canal preferencial dos cidadãos foi a internet, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, demonstrando a eficácia da digitalização no acesso à informação.
A partir da implementação do Participa DF, o cidadão ganhou maior controle sobre sua privacidade ao realizar solicitações, podendo requerer a proteção da sua identidade ao interagir com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa funcionalidade, bastante utilizada, permite que o usuário escolha se deseja manter seus dados pessoais visíveis ou restritos aos órgãos responsáveis. Essa inovação reforça a transparência e a segurança dos solicitantes, garantindo que possam acessar os serviços com mais autonomia e confiança, mantendo o sigilo quando necessário.
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília