Em sessão remota da Câmara Legislativa realizada nesta terça-feira (2), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos serem livres de fome, sede, estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.
Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.