O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que impede a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil seja a causa da queda das ações de bancos na bolsa de valores. Em palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino classificou a ideia como “obviedades” e ironizou o suposto impacto de seu poder no mercado financeiro.
Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais de outros países só têm validade no Brasil após serem homologadas pela Justiça brasileira. Embora a decisão tenha sido motivada por um caso envolvendo a Justiça do Reino Unido e o desastre de Mariana (MG), ela tem impacto direto na Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
“Menos ganância” e responsabilidade do mercado
Dino afirmou que a decisão apenas repete conceitos jurídicos já estabelecidos e desvinculou a sua ação da volatilidade do mercado. “Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
O ministro também cobrou “sensatez” e “menos ganância” dos mercados para que os fatos sejam analisados com clareza. “Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores e o próprio mercado que têm que ter equilíbrio, no sentido de sensatez, e menos ganância”, completou.
A declaração de Dino vem no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes alertou que bancos brasileiros podem ser punidos se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos, reforçando a posição de que leis estrangeiras não têm poder de execução direta no Brasil.