Emendas parlamentares, aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantem mais de R$ 18 milhões para serem usados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em ações urgentes e itens essenciais ao enfrentamento de problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as várias destinações, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de ventiladores pulmonares, medicamentos, serviços de UTI e procedimentos de vigilância epidemiológica.
Levantamento sobre as 220 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 1.018/2020, do Executivo, que abre crédito especial ao Orçamento – enviado nesta quarta-feira (18) para a sanção do governador Ibaneis Rocha –, mostra, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), “que os distritais estão fazendo a sua parte”. A matéria foi aprovada pelo plenário da Casa no início da noite desta terça-feira (17). “Esse aditivo orçamentário é apenas uma, entre as muitas decisões do Legislativo do Distrito Federal, para atender aos anseios da população neste momento”, completa o parlamentar.
Votações eletrônicas
Prudente também anunciou, para a próxima semana, a possibilidade de realizar sessões online: “Estamos nos preparando para votar por meio eletrônico”, explica. Seguindo decisão tomada pelo GDF, a Câmara Legislativa adotou ponto facultativo para os servidores, mantendo apenas serviços e atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Casa. A medida vale de hoje até a próxima sexta-feira, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 38/2020.
Como não está descartada a possibilidade da suspensão das atividades vir a ser prorrogada, o presidente da Câmara Legislativa garante, entretanto, que os distritais estarão prontos para agir com celeridade. “Tudo o que a comunidade do Distrito Federal demandar, nós estaremos a postos para dar uma resposta rápida”, disse, comentando ainda uma série de providências que já foram tomadas pela Casa. O primeiro ato, assinado na semana passada, limitou o acesso às dependências da CLDF.
“Ao contrário de outras Casas Legislativas que chegaram a fechar pelo País, nós atendemos, por exemplo, à convocação extraordinária para votar a redução da alíquota do ICMS, de 18% para 7%, incidente sobre produtos e materiais utilizados no combate ao vírus”, lembra. Rafael Prudente enumerou ainda, entre outras ações, deliberações de comissões permanentes da CLDF nessa mesma linha: a Comissão de Defesa do Consumidor fez uma série de orientações ao Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criou, nesta quarta-feira, um canal para receber denúncias por meio do telefone (61) 99904-1681.
Na sessão de ontem (17), também foram aprovadas proposições que visam ao enfrentamento da Covid-19, como o projeto de lei nº 1.022/2020, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), estabelecendo penalidades para os comerciantes que abusarem nos preços de produtos usados para conter a disseminação do vírus e o PL nº 1.021/2020 que proíbe a cobrança de taxa extra de remarcação de viagens, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
“Além disso, cobramos da Secretaria de Transporte e Mobilidade o aumento da frota de ônibus e o acréscimo de 100 novas linhas para aumentar o distanciamento social, recomendado pelas autoridades sanitárias”, lista Prudente, acrescentando que, em qualquer circunstância, ao ser solicitada, “a Câmara Legislativa vai agir”.