PGR avaliará denúncia após resposta escrita do senador
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal para esta terça-feira (28) e apresentou uma manifestação escrita no inquérito que apura uma publicação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indiciado pela PF por calúnia, o parlamentar negou ter atribuído crimes ao presidente.
O depoimento estava previsto para as 14h. Como investigado, Flávio Bolsonaro poderia exercer o direito ao silêncio e não era obrigado a responder oralmente às perguntas. Seus advogados pediram que a oitiva fosse substituída pela defesa apresentada por escrito.
O delegado Antônio Carlos Knoll comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o senador havia sido intimado e optou pela manifestação escrita. Moraes é o relator do caso e havia autorizado o interrogatório solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
A apresentação do documento, contudo, não encerra automaticamente o inquérito. Caberá à PGR avaliar a defesa e decidir se apresenta denúncia, pede o arquivamento ou solicita novas diligências.
O que Flávio Bolsonaro alegou na manifestação
A investigação trata de uma postagem publicada pelo senador na rede social X em 3 de janeiro de 2026, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na mensagem, Flávio escreveu que “Lula será delatado” e, em seguida, mencionou tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais.
A defesa sustenta que a publicação não atribuiu esses crimes ao presidente brasileiro. Segundo os advogados, o nome de Lula não aparece na oração que enumera as práticas criminosas e a associação feita pela PF resultaria de uma interpretação equivocada do texto.
“Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a manifestação.
Por que a PF indiciou o senador
A Polícia Federal concluiu a investigação em junho e entendeu que a estrutura da postagem relacionava Lula aos crimes citados. Com base nessa interpretação, indiciou Flávio Bolsonaro por calúnia.
O artigo 138 do Código Penal define calúnia como a falsa imputação a alguém de um fato determinado como crime. Não basta, portanto, uma crítica política, uma ofensa genérica ou uma afirmação considerada desagradável: é necessário que exista a atribuição de uma conduta criminosa identificável.
Esse é o centro da controvérsia. A PF considera que a sequência da publicação estabeleceu a associação. A defesa argumenta que essa conexão não está expressa e não pode ser presumida.
O indiciamento representa a conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios, mas não equivale a uma condenação. Também não transforma o investigado em réu. Isso somente ocorreria se a PGR apresentasse uma denúncia e o STF decidisse recebê-la.
Defesa escrita não representa retratação
Ao pedir o novo depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou a possibilidade de retratação. Pelo artigo 143 do Código Penal, quem se retrata integralmente de uma calúnia ou difamação antes da sentença pode ficar isento de pena.
A manifestação apresentada pelo senador não adota essa linha. Em vez de retirar a declaração, Flávio Bolsonaro nega que tenha atribuído crimes a Lula.
A diferença tem efeito jurídico: a retratação pressupõe o reconhecimento e a retirada inequívoca da imputação. A contestação da acusação é uma estratégia de defesa e será analisada no mérito, mas não produz automaticamente a isenção prevista no Código Penal.
Direito ao silêncio não significa reconhecimento de culpa
A ausência no depoimento não pode ser interpretada isoladamente como prova de culpa. Pessoas investigadas têm o direito de não produzir provas contra si mesmas e podem permanecer em silêncio durante o interrogatório.
A defesa escrita também permite que o senador registre sua versão sem responder diretamente às perguntas dos investigadores. Ainda assim, compete às autoridades responsáveis pelo caso decidir se o documento atende à diligência determinada e quais providências serão adotadas.
O que acontece agora
A manifestação e a informação sobre o não comparecimento serão encaminhadas ao STF. A Procuradoria-Geral da República poderá então:
- apresentar denúncia contra o senador;
- pedir o arquivamento do caso;
- solicitar novas diligências;
- entender que a resposta é suficiente para concluir sua análise.
Se houver denúncia, caberá ao Supremo decidir se existem elementos mínimos para abrir uma ação penal. Somente com o recebimento da acusação Flávio Bolsonaro passaria à condição de réu.
O caso deverá exigir a avaliação do contexto integral da publicação. De um lado, manifestações políticas recebem proteção ampla à liberdade de expressão. De outro, essa proteção não autoriza automaticamente a atribuição falsa de crimes. A definição dependerá de saber se o texto efetivamente imputou condutas criminosas a Lula ou se admite apenas a interpretação sustentada pela defesa.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Fachin reage a ofensa de Milei contra Alexandre de Moraes (Fonte em Foco)
– MPSP pede suspensão das coletas de íris do World ID (Fonte em Foco)
– Câmara defende legalidade das emendas investigadas (Fonte em Foco)
– Moraes impede visita de Javier Milei a Bolsonaro (Fonte em Foco)
– Governo articula combate ao crime no setor de combustíveis (Fonte em Foco)
– Decisão sobre a oitiva de Flávio Bolsonaro (STF)
– Em manifestação escrita, Flávio Bolsonaro nega ter caluniado Lula (Agência Brasil)