O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) tenta derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi interrompido e ainda não tem data para ser retomado.
Até o momento, o placar está 4 a 0 pela rejeição do recurso de Moro. Ou seja, se o julgamento fosse concluído agora, o senador continuaria réu — e o processo criminal seguiria seu curso.
Os votos contrários ao recurso do parlamentar foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Todos entenderam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem fundamento e que Moro deve responder criminalmente pela declaração.
O vídeo que virou denúncia
Em junho de 2024, Moro virou réu no Supremo após ser denunciado pela PGR. A acusação se baseia em um vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato aparece conversando com pessoas não identificadas durante uma festa junina em 2022.
Na gravação, Moro diz: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A fala foi interpretada como uma acusação direta de que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais — o que configura o crime de calúnia, já que atribui falsamente a alguém um fato definido como crime.
O vídeo caiu nas redes, ganhou repercussão e foi parar na PGR. A partir daí, Moro passou de acusador a acusado.
A defesa: “foi só uma brincadeira infeliz”
Durante o julgamento que tornou Moro réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa o senador, defendeu a rejeição da denúncia e argumentou que o parlamentar se retratou publicamente.
Para a defesa, Moro usou uma expressão infeliz em um contexto de descontração.
“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.
A tese da defesa é clara: foi uma piada de mau gosto, não uma acusação formal. E que o contexto — uma festa — deveria ser levado em conta.
Só que, até agora, nenhum ministro comprou esse argumento.
O que acontece agora?
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento virtual foi suspenso sem previsão de retomada. O ministro pode levar o tempo que julgar necessário para analisar o caso — dias, semanas ou até meses.
Enquanto isso, Moro segue como réu no STF. Ser réu não significa condenação, mas significa que há uma acusação criminal em andamento. Se for condenado, o senador pode perder o mandato e até ser preso, dependendo da pena aplicada.
O placar atual (4 a 0) indica que a maioria do Supremo entende que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e merece resposta judicial. Mas ainda faltam sete votos — e um deles, agora, é o de Fux.
Moro, de juiz a réu
A ironia da situação não passa despercebida. Sérgio Moro ficou conhecido nacionalmente como o juiz símbolo da Lava Jato — operação que investigou e condenou políticos, empresários e autoridades por crimes de corrupção.
Agora, ele próprio responde criminalmente por uma declaração que, segundo a PGR e quatro ministros do STF, ataca a honra de um magistrado da mais alta corte do país.
É a velha história: quem vive pela espada…
O julgamento está suspenso, mas o desfecho parece cada vez mais claro. A não ser que Fux e os ministros que ainda não votaram mudem o rumo do placar, Moro continuará réu. E terá que responder, na Justiça, por aquilo que disse em uma festa junina.