O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou como “arbitrária” a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Por meio das redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que a medida é um ataque direto à independência da Justiça brasileira e uma violação à soberania do país.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”, declarou o decano do STF.
Solidariedade e defesa da atuação de Moraes
Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes como relator das ações penais sobre a trama golpista. O ministro ressaltou que, com sua atuação, Moraes teve a coragem e a firmeza para enfrentar a ameaça de golpe de Estado e garantir que a democracia prevalecesse.
O ministro Flávio Dino também manifestou solidariedade a Moraes e sua esposa. Dino lamentou que as relações entre Brasil e Estados Unidos sejam afetadas e expressou a esperança de que as instituições norte-americanas saibam “iluminar os caminhos” para que o respeito à soberania brasileira e às famílias seja mantido.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens e a suspensão de vistos de viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções. Além dele, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também tiveram seus vistos de viagem para os EUA suspensos.