Um guia com mais de 100 páginas promete fortalecer o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa contra povos de matriz africana e afro-brasileira, com atenção especial ao Distrito Federal. A publicação é iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, e será lançada nesta quarta-feira (21), no Teatro dos Bancários, em Brasília.
A data não é casual: o lançamento ocorre no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por praticar religião de matriz africana. O evento contará com a presença de representantes de diversos terreiros da região.
Crescimento das violações preocupa
Apesar de a Constituição Federal assegurar a liberdade de consciência e de crença, o país registrou 4.424 violações à liberdade religiosa em 2025, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número representa alta de 14% em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.853 casos.
Os dados expõem um cenário que contrasta com o texto constitucional e reforçam a necessidade de instrumentos que ampliem o acesso à informação e ao exercício de direitos.
Direitos assegurados e memória cultural
Intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, a publicação aborda os direitos garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, como a liberdade de crença, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O material destaca o dever do Estado de valorizar e difundir manifestações culturais, com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e populares.
O guia também trata do reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar.
Outro eixo central é o direito à memória e à preservação do patrimônio material e imaterial, que inclui formas de expressão, modos de criar e viver, obras, documentos, edificações, espaços culturais e sítios de valor histórico, artístico e simbólico.
Informação como ferramenta de defesa
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, o combate à intolerância religiosa segue como um dos grandes desafios do país. “Mesmo com o Dia Nacional instituído desde 2007, as violações continuam. Publicamos o guia para apresentar direitos a uma população vulnerabilizada pelo racismo, para que possa se defender adequadamente”, afirmou.
Segundo Araújo, muitos terreiros enfrentam dificuldades por falta de orientação sobre como agir diante de violações. “O acesso à informação é fundamental para o empoderamento e a defesa de direitos garantidos constitucionalmente”, ressaltou.
Como denunciar intolerância religiosa
A intolerância religiosa é crime, equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Se praticado por meio de comunicação social ou publicação, a pena sobe para 2 a 5 anos.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que também oferece atendimento em Libras. Há ainda atendimento via WhatsApp pelo número (61) 99611-0100 e pelo Telegram, buscando por DireitosHumanosBrasil. Também é possível procurar uma delegacia comum ou especializada, como a Decradi, ou registrar denúncia no portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.