O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas do novo pacote fiscal do governo, que incluem uma taxação de 5% sobre títulos hoje isentos como LCA, LCI, CRI e CRA, e um aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ele explicou que a “média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de o aumento no IR sobre JCP ter sido rejeitado pelo Congresso em 2023, Haddad revelou que o tema foi reincluído no pacote por sugestão de próprios parlamentares. Ele passou cerca de duas horas explicando a Lula as propostas acordadas com líderes partidários no domingo (8), e os textos já foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
Haddad também adiantou que o governo pretende, em um segundo momento, enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais.3 O modelo exato desse corte ainda será definido pelo Congresso. Já as medidas de contenção de despesas, disse o ministro, serão debatidas por uma comissão de líderes partidários, com a participação da equipe econômica, buscando consenso para os ajustes.
Sobre a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote, Haddad avaliou a postura como prudente. “Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?“, questionou o ministro, demonstrando entender a necessidade de diálogo e ponderação dos parlamentares.
Ao final da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com elevação de receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, porém, foi postergado diante da falta de consenso imediato entre o governo e os líderes partidários.
As propostas acertadas com o Congresso visam o aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%, e a elevação de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras. Além disso, haverá o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%. O ministro evitou dar estimativas precisas de arrecadação, afirmando que os cálculos ainda estão sendo finalizados.4
Em relação às medidas de contenção de despesas, Haddad reiterou que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate.5 Uma comissão de líderes será formada para discutir os gastos primários, com o objetivo de “fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.
Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro apresentou dados que mostravam uma explosão de gastos nos últimos anos em áreas como o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios, evidenciando a urgência do ajuste fiscal.