O perfil das universidades brasileiras passou por uma profunda transformação nos últimos 20 anos, impulsionado pelas ações afirmativas. É o que revela o livro “Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro“, organizado pelos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima. A obra, que reúne 35 artigos, faz um balanço detalhado da política e aponta como as cotas corrigiram uma histórica limitação e democratizaram o acesso ao conhecimento, redefinindo a função social das instituições.

Com uma população de 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas (55,2% do total) e 1,6 milhão de indígenas (0,8%), o Brasil levou tempo para ver sua diversidade etnorracial refletida nas universidades. No entanto, o cenário mudou significativamente: em 2021, estudantes pretos, pardos e indígenas representavam 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, um salto notável em comparação aos 31,5% de 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e E saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da mudança.

O legado da luta e a aprovação da lei de cotas

A política de cotas teve seus primórdios em 1987, quando o então deputado Abdias Nascimento, ao retornar do exílio nos Estados Unidos, apresentou um projeto de lei para aplicar ação afirmativa na educação. A trajetória foi longa e confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, culminando na aprovação da Lei 12.711, em 2012, conhecida como Lei de Cotas, com o respaldo do Supremo Tribunal Federal.

Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, destaca no prefácio da obra que as cotas não apenas ampliaram o acesso, mas também “provocaram mudanças nas práticas pedagógicas e curriculares, desestabilizando estruturas excludentes no sistema educacional”. Após a adoção das ações afirmativas, as instituições federais de ensino superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades, com práticas concretas na gestão acadêmica, currículos, políticas de permanência, criação de pró-reitorias de Ações Afirmativas e combate a violações de direitos, racismo, LGBTfobia e machismo.

A Lei de Cotas de 2012 estabeleceu a destinação de metade das vagas das instituições federais para alunos da rede pública, considerando o perfil etnorracial e socioeconômico. Em 2023, a lei foi atualizada, reforçando a prioridade dos cotistas em receber auxílios essenciais para a permanência nas universidades, como bolsas e moradia.

O livro também resgata o papel fundamental da sociedade civil, de ativistas como Abdias Nascimento, da Marcha Zumbi dos Palmares na década de 1990 e da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, em 2001. No âmbito das universidades privadas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), em 2005, também contribuiu para a mudança no perfil do estudante, concedendo bolsas de graduação em troca de benefícios fiscais.

Desempenho e mitos desmistificados

Um dos mitos mais persistentes, o de que o desempenho dos cotistas rebaixaria o nível das universidades, é categoricamente refutado na obra. As pesquisas demonstram que, apesar de cotistas poderem ingressar com notas ligeiramente menores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seu desempenho semestral é equivalente ao dos demais alunos. “Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão”, afirmam Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.

A pesquisa mapeou a adoção das cotas em instituições pioneiras como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e em outras importantes universidades como a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A obra é fruto da colaboração entre oito centros de pesquisa espalhados pelo país, sob a coordenação do Afro Cebrap e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado à Uerj.

O valor da diversidade e os desafios da permanência

Márcia Lima destaca que a diversidade nas universidades contribui inequivocamente para a qualidade do conhecimento científico e para a justiça social. “O grande impacto das cotas é a transformação dos espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação das novas gerações.”

Luiz Augusto Campos desmistificou a ideia de que a universidade pública estaria “à deriva” devido ao abandono das elites. Segundo ele, as elites ainda dependem da universidade pública, mas a inclusão por meio das cotas fez com que elas não a vissem mais como sua “propriedade exclusiva”. Ele também pontuou que, apesar dos avanços, a maior parte das classes populares ainda está fora da universidade pública, o que enfraquece sua defesa no debate político.

Sobre a sustentabilidade da política de cotas diante do contingenciamento de recursos, Márcia Lima reconheceu o esvaziamento das políticas de permanência no governo anterior, mas ressaltou que elas estão sendo retomadas na gestão atual. Ela enfatizou que a ausência de investimento afeta todas as políticas educacionais, mas que a política de cotas continua promovendo uma enorme transformação no perfil discente e docente das universidades.

Luiz Augusto Campos defendeu a importância de combinar ações afirmativas na educação superior e no mercado de trabalho, reconhecendo a persistência do racismo mesmo entre profissionais negros diplomados. Márcia Lima afirmou que a diversidade racial nas universidades expôs a imensa desigualdade no acesso ao ensino superior, impactando o debate público e questionando a ausência de autores negros em algumas áreas do conhecimento. Segundo ela, a universidade “deixou de ser um espaço majoritariamente branco onde esse pacto era constantemente validado”.

Por fim, Campos concluiu que as cotas já remodelaram o debate sobre raça no Brasil, transformando o cenário de um país que se via como uma “democracia racial” para um onde o racismo é amplamente debatido e as políticas públicas antirracistas são uma realidade. No entanto, ele alertou para os desafios impostos pela crítica ao “identitarismo” e à forte ideia de meritocracia.

Uma boa notícia para milhões de trabalhadores brasileiros: a Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (17) a segunda rodada de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Ao todo, R$ 6,4 bilhões serão liberados nesta etapa.

Nesta terça-feira, o saque do saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores está disponível para os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que vincularam suas contas bancárias ao aplicativo FGTS da Caixa. Neste momento, os trabalhadores com saldo retido superior a R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos bloqueados até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que esta nova rodada de saque incluirá a remuneração dos valores de março, abril e maio. Vale lembrar que o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Como receber e prazos importantes

A maior parte dos pagamentos (85% do público-alvo) será feita automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio. Quem cadastrou a conta após essa data ou não vinculou precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco para efetuar o saque.

Primeira etapa e regras atuais

A primeira etapa de pagamentos, com saldos de até R$ 3 mil, ocorreu em março. Até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores já haviam sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões com direito ao benefício. Os trabalhadores que tiveram o saque oferecido nas agências na primeira fase têm até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após essa data, as regras tradicionais do saque-aniversário voltam a valer.

O desbloqueio do FGTS para esses trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano foi possível graças a uma Medida Provisória (MP) editada no final de fevereiro. É importante ressaltar que essa MP é excepcional e retroativa, ou seja, não beneficia os futuros demitidos. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, que é um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário de pagamentos

Valores até R$ 3 mil (já iniciados em março):

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil (diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado):

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.