O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas que garante 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A medida vale para cargos efetivos, contratações temporárias e também para empresas privadas que mantêm vínculo com a União.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que o Brasil ainda está longe de refletir sua diversidade nas instituições públicas. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena. É preciso que as instituições tenham a cara da sociedade brasileira”, disse o presidente.
A nova legislação substitui a norma anterior de 2014, cuja validade expirou no ano passado, e traz avanços importantes, como o reconhecimento autônomo de indígenas e quilombolas nas políticas afirmativas.
Além disso, a nova lei obriga a formação de bancas de confirmação da autodeclaração racial, uma medida que visa evitar fraudes e garantir que o processo seja “cristalino”, como destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta no Senado.
Principais mudanças da nova lei:
Reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais e seleções vinculadas à União.
Inclusão explícita de indígenas e quilombolas como grupos específicos.
Obrigatoriedade de bancas de confirmação da autodeclaração, com especialistas e critérios regionais.
Possibilidade de candidatos seguirem na ampla concorrência caso a autodeclaração seja indeferida.
Nova reavaliação da política daqui a 10 anos.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, destacou que a lei foi resultado de um processo de escuta e revisão dos erros da legislação anterior. Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou o avanço histórico: “Hoje o Estado reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados.”
A medida marca um passo decisivo rumo à construção de um Estado mais plural, inclusivo e representativo.