A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a segunda fase da Operação Lamaçal para apurar possível desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à Prefeitura de Lajeado (RS) após as enchentes de maio de 2024. A apuração mira três licitações realizadas no contexto do estado de calamidade.
A PF afirma que uma análise parcial do material apreendido na primeira etapa corroborou a hipótese de direcionamento e, agora, o foco recai sobre empresas de um mesmo grupo econômico contratadas para serviços de assistência social.
O que está sob suspeita nas licitações
Segundo os investigadores, há indícios de preços acima do mercado e de que a proposta vencedora não teria sido a mais vantajosa, ponto especialmente sensível quando se trata de contratação emergencial. O “atalho” legal da calamidade existe para salvar tempo em crise, não para reduzir controles nem abrir espaço para escolha dirigida.
Mandados, prisões e afastamentos
Por determinação do TRF-4, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária em Lajeado e em outros municípios do RS, incluindo Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Também houve afastamento cautelar de ocupantes de cargo público e bloqueio de ativos, além da apreensão de veículos e eletrônicos, conforme a PF.
Veículos de imprensa relataram que Marcelo Caumo, ex-prefeito de Lajeado e então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, foi preso nesta quinta-feira no contexto da operação.
O histórico da primeira fase e o tamanho do dinheiro em jogo
A primeira fase ocorreu em novembro de 2025, com apoio da CGU, e investigou contratação ligada a serviços terceirizados na área social. Na ocasião, PF e CGU apontaram contratos que somavam cerca de R$ 120 milhões e mencionaram indícios de contratação direta sem observância da proposta mais vantajosa e com valores acima do mercado.
Naquele momento, Caumo pediu afastamento do cargo para prestar esclarecimentos, segundo relato publicado à época.
Quais crimes podem ser imputados
A PF lista, em tese, crimes como desvio ou aplicação indevida de verba pública, contratação direta ilegal, fraude em licitação/contrato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros. A responsabilização, porém, depende do avanço da investigação, do contraditório e de eventual decisão judicial.
Fontes e documentos:
– PF deflagra 2ª fase de operação que apura crimes relacionados às enchentes de 2024 no RS
– PF e CGU apuram crimes em licitações e lavagem de dinheiro com recursos públicos federais
– CGU e PF apuram possíveis crimes em licitações e lavagem de capitais em município do Rio Grande do Sul