Lula defende responsabilidade dos homens no combate ao feminicídio
Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (4), que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade, mas deve recair, sobretudo, sobre os homens. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades dos Três Poderes.
Segundo o presidente, não basta que os homens deixem de ser agressores. Para ele, é necessário assumir uma postura ativa contra a violência. Lula afirmou que cada homem do país tem uma missão no enfrentamento desse tipo de crime, reforçando que a omissão também contribui para a perpetuação do problema.
Atuação integrada entre os Três Poderes
O pacto estabelece atuações coordenadas e permanentes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres. Lula destacou que a principal novidade da iniciativa é o reconhecimento explícito de que a responsabilidade pela defesa das mulheres não pode ser atribuída apenas a elas.
O presidente afirmou que o tema deve estar presente em diferentes espaços da vida social, incluindo ambientes de trabalho, sindicatos, escolas e universidades. Segundo ele, a conscientização desde a infância é essencial para transformar padrões culturais e comportamentais. Para Lula, o enfrentamento à violência de gênero está diretamente ligado à construção de uma sociedade baseada no respeito e na igualdade.
Violência doméstica e desigualdade estrutural
Durante o discurso, Lula lembrou que o ambiente doméstico continua sendo um dos principais cenários de violência contra mulheres e de feminicídios no país. Ele afirmou que muitas vítimas morrem pelas mãos de companheiros, ex-companheiros ou conhecidos, mas também destacou casos de violência cometidos por desconhecidos.
O presidente também mencionou situações em que a violência está associada à resistência de homens em aceitar mulheres em posições de liderança. Segundo ele, a ampliação da presença feminina no mercado de trabalho e em cargos de comando é um processo irreversível, sustentado por justiça e mérito.
Mobilização institucional e social
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher vítima de agressão cometida pelo namorado em local público, sem que houvesse intervenção das pessoas que presenciaram a violência. Janja afirmou que histórias como essa podem atingir qualquer mulher e defendeu que os homens se posicionem ao lado das vítimas sempre que presenciarem situações semelhantes.
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o combate à violência contra a mulher é pauta prioritária do governo em diversas áreas. Ela destacou a campanha estratégica lançada durante o evento e afirmou que o Conselho da Federação terá papel central na articulação com estados e municípios. Criado em 2023, o colegiado reúne representantes das três esferas de governo para fortalecer a cooperação federativa.
Compromisso do Judiciário e do Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não se limitem ao texto legal. Segundo ele, a alteração das leis é importante, mas insuficiente sem uma transformação cultural no Estado, na sociedade e nas famílias. Fachin afirmou que o Judiciário aderiu ao pacto com senso de urgência e compromisso integral.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Ele classificou os números como inaceitáveis e afirmou que o Legislativo atuará para endurecer leis e punir com mais rigor os agressores.
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio deve ser tratado como um problema de Estado, e não de governo. Segundo ele, trata-se de uma crise estrutural que exige ação permanente e integrada das instituições brasileiras.
Dados reforçam dimensão do problema
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 processos por dia, representando aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo de 2025, evidenciando a magnitude e a persistência da violência contra mulheres no país.
Estrutura permanente de acompanhamento
Entre os objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, com foco no combate à impunidade.
O acordo prevê ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. O colegiado será responsável por assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência na execução das ações previstas.