A Constituição de 1988 garantiu aos cidadãos brasileiros acesso a dados dos diversos níveis de governo. É dever dos órgãos públicos dar publicidade e prestar contas das receitas e despesas; aplicação dos recursos recolhidos na forma de impostos; salários dos servidores públicos, entre outros. A transparência é um dever. Por esse motivo – para facilitar ainda mais o acesso às informações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (26) o novo Portal da Transparência da CLDF.
“No site, de acesso livre, os interessados vão poder acompanhar como o Legislativo local e os deputados distritais utilizam o dinheiro público”, explicou o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Casa, ao apresentar as funcionalidades do Portal da Transparência em live transmitida pela TV Web CLDF. “As verbas indenizatórias, os recursos humanos, contratos e licitações estarão ao alcance da mão”, afirmou, referindo-se aos smartphones, um dos dispositivos onde o Portal estará à disposição de todos. “É um site didático, fácil de ser acessado e que contém informações fidedignas em tempo real”, destacou.
Junto com o novo portal, também foi lançado o novo sistema de Verbas Indenizatórias que permite o acompanhamento desses recursos destinados a ressarcir despesas relacionadas às atividades dos mandatos parlamentares. “Sobre este ponto, em breve, teremos mais novidades, pois, está sendo preparado um aplicativo para o cidadão acompanhar com mais agilidade a aplicação dessas verbas”, observou Delmasso.
As ferramentas anunciadas fazem parte de um conjunto de medidas de inovação e modernização tecnológica que a Câmara Legislativa vem empreendendo desde o início do ano passado. O Portal da Transparência vem juntar-se a iniciativas como o novo Portal da CLDF e o painel eletrônico de votações, por exemplo. “O objetivo da Câmara Legislativa é estar cada vez mais conectado com a população”, comentou o vice-presidente da Casa. “Tudo isso é parte da intenção da atual Mesa Diretora de diminuir os gastos, para que o Distrito Federal disponha de mais recursos para a realização de obras e outras ações”, declarou.