A lei que criou o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Promulgada em 1936 (Lei nº 185) e regulamentada em 1940, a legislação não caiu do céu nem foi gentileza de gabinete. Ela nasceu de lutas dos trabalhadores, promoveu uma reordenação social profunda e incomodou elites econômicas, como avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
Logo no primeiro artigo, a lei deixa claro o tamanho da ambição: garantir ao trabalhador um salário capaz de cobrir alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, considerando a região e o período histórico. Para os padrões da época, era quase revolucionário. Para parte da elite, era quase um sacrilégio.
Greves, pressão e atraso histórico
Segundo o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), o salário mínimo é fruto direto das greves das décadas de 1910 e 1920, quando trabalhadores passaram a exigir condições mínimas de sobrevivência. Até então, a relação era puramente civil: prestação de serviço sem qualquer piso salarial obrigatório.
O atraso brasileiro não era casual. Desde o fim do século 19, movimentos operários e a influência de legislações mais avançadas em outros países — como o Uruguai — pressionavam por mudanças. O Brasil resistiu, mas não conseguiu ficar eternamente à margem.
Um país em transição
Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a criação do salário mínimo ocorreu em um momento de transição estrutural. O país deixava de ser predominantemente agroexportador e caminhava para uma sociedade urbana e industrial.
Essa mudança introduziu uma nova cultura nas relações de trabalho, ainda que de forma desigual. Na prática, o salário mínimo teve impacto mais imediato no Sudeste, enquanto outras regiões ficaram à margem do novo padrão. Rocha ressalta que, apesar do avanço social, a legislação também serviu como instrumento de controle político, típico do período.
Vargas no meio do fogo cruzado
O então presidente Getúlio Vargas governava sob pressão dupla. De um lado, trabalhadores organizados cobrando direitos. De outro, elites econômicas desconfiadas, especialmente o setor agrário, temeroso do aumento de custos. A reação foi ambivalente.
Segundo Rocha, a elite resistiu, mas acabou se adaptando estrategicamente. A ideia de que o salário mínimo poderia trazer estabilidade social ajudou a reduzir a resistência. Mais dinheiro circulando incomodava, mas o risco de conflito social incomodava mais.
Conquista que virou referência
Para Mateus Gamba, o salário mínimo se consolidou como pilar da regulação das relações de trabalho no Brasil. Não resolveu todas as desigualdades, longe disso. Mas estabeleceu um chão legal, abaixo do qual a exploração deixou de ser aceitável até mesmo na lei.
“O trabalhador passou a enxergar o salário mínimo como algo fundamental para a própria sobrevivência”, resume o historiador. Noventa anos depois, o debate sobre seu valor continua aceso. O princípio, porém, permanece: sem pressão social, direito não anda. E, quando anda, costuma deixar marcas profundas.