O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votação desta terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que prevê mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A matéria, que já teve seu texto-base aprovado em setembro, foi retirada da pauta por conta do baixo quórum necessário para a votação dos destaques remanescentes. Para aprovar ou rejeitar os destaques, eram necessários 41 votos, mas a sessão contava com apenas 53 dos 81 senadores.
“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação,” anunciou Alcolumbre, após consultar líderes partidários.
O presidente da Casa comprometeu-se a colocar o PLP 168/25 em votação novamente em uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, já que a próxima semana terá sessões semipresenciais.
O projeto, enviado pelo governo federal, é uma resposta às tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cerca de 700 exceções de produtos brasileiros. A taxação atinge cerca de 36% do valor total das exportações ao mercado norte-americano.
O PLP prevê cerca de R$ 30 bilhões em:
- Empréstimos.
- Renúncias fiscais.
O objetivo é conter os efeitos socioeconômicos do tarifaço, que pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”, conforme a justificativa do projeto.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da proposta e líder do governo no Senado, concordou com o adiamento, lamentando a dificuldade em conseguir o quórum necessário para o “socorro do governo para aqueles que foram afetados”.
A medida prevê que essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas fiscais, o que foi criticado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) sob o argumento de que a medida não é excepcional o suficiente para ser retirada dos limites do Novo Arcabouço Fiscal.
O PLP 168/25 é também crucial para viabilizar a Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano, garantindo crédito com taxas acessíveis para as empresas mais dependentes da exportação aos Estados Unidos.