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R$ 3 mil

Vítima de cobrança por dívida inexistente deve ser indenizada por loja

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Foto/Imagem: Reprodução
TJDFT

Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais por excesso de cobranças a uma consumidora que não era devedora da empresa. Além disso, a ré incluiu o nome da autora no cadastro de inadimplentes, o que corrobora o dever de indenizar. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

A autora conta que, em maio/2016, recebeu ligação de cobrança indevida da loja em questão, no valor de R$ 1.103,82. Informou que a dívida não era sua e solicitou o fim das ligações, o que não ocorreu. A autora procurou a Central de Atendimentos da ré, a qual lhe forneceu um protocolo de atendimento, mas não resolveu a questão. Numa última tentativa, dirigiu-se a uma das lojas, onde foi informada que havia vários cartões em seu nome, inclusive como adicional de uma pessoa do Rio de Janeiro. A loja orientou, então, que a consumidora contestasse a cobrança, o que foi feito, assim como informou seu completo desconhecimento sobre cartões da ré. As cobranças, no entanto, não cessaram e o CPF da autora foi incluído em cadastros de inadimplentes.

A ré alega que não houve ilícito, apenas exercício regular de seu direito. Apresentou, como comprovantes de suas alegações, extratos do SPC e do Serasa, mostrando que não consta o CPF da autora. Aduz que, caso se admitisse um terceiro, estelionatário, como fraudador, não poderia ser responsabilizada.

A magistrada considerou que cabia à ré comprovar a contratação do cartão em nome da autora, prova que facilmente poderia ser produzida, uma vez que a referida contratação é condicionada à verificação das informações prestadas por meio de apresentação de documento de identificação e utilização de recurso de biometria facial. Segundo a julgadora, a ré, no entanto, não trouxe qualquer comprovação de que a autora solicitou e/ou contratou seu cartão de crédito, motivo pelo qual as cobranças efetuadas são indevidas.

No que se refere à culpa exclusiva de terceiro, a juíza avaliou que a ré não forneceu a segurança esperada na prestação de seus serviços, devendo, pois, responder pelos danos sofridos pela consumidora. “Não resta outra medida senão declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexistência de débitos em nome da autora perante a ré”, concluiu a magistrada.

Assim, com base nas condições econômicas da ofensora, o grau de culpa, a intensidade da lesão, a incidência da inscrição indevida e com vistas a desestimular a prática da ré e compensar a vítima, foi fixada indenização no valor de R$ 3 mil, a título de dano moral. Ademais, a loja ré deverá retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes, caso ainda permaneça, sob pena de multa de R$ 200 por dia de descumprimento.

Cabe recurso da decisão.

esporte

Mais de 3 mil participantes celebram e valorizam profissionais da limpeza no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/SLU

Brasília amanheceu neste domingo (15) com um brilho especial, graças à 8ª Corrida do Gari, um evento que transcende a competição esportiva para se tornar uma grande celebração e reconhecimento do trabalho fundamental dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal. Promovida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, a corrida reuniu mais de 3 mil participantes, com largada e chegada em frente ao icônico Palácio do Buriti.

Antes mesmo da largada, a energia era contagiante. Os mais de 3 mil participantes fizeram um aquecimento especial, preparando-se para encarar os 6 km de percurso com disposição e alegria. Ao final da prova, todos os corredores foram agraciados com medalhas, um símbolo de reconhecimento pela participação e pelo apoio à causa.

A emoção maior veio com a premiação dos garis que se destacaram. Os três primeiros colocados em cada categoria (masculina e feminina) receberam prêmios em dinheiro: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 2,5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Na categoria masculina, o grande campeão foi Tiago Theilon, que completou a prova em impressionantes 22 minutos e 4 segundos. Visivelmente emocionado, Theilon declarou: “O dinheiro é importante, mas o que eu queria mesmo era participar e ficar em primeiro lugar. Ano passado fiquei em segundo lugar, mas esse ano consegui e estou muito feliz e grato”. Uma verdadeira história de superação e perseverança!

Pelo segundo ano consecutivo, a categoria feminina foi dominada pela talentosa Liedete Pereira Ferreira. A gari celebrou a vitória com alegria: “Mais uma vez tive a felicidade de vencer a corrida. É um prazer participar e também ter o nosso trabalho reconhecido”, disse, ressaltando a importância do evento para a valorização da profissão.

O diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, expressou seu entusiasmo com o sucesso do evento: “Estar no SLU tem sido um aprendizado. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão por essa missão, pois conviver com essa equipe de garis, coletores e varredores tem sido uma grande alegria. Agradeço a presença de todos — em especial aos nossos garis — que fizeram dessa corrida um momento inesquecível. Foi uma celebração linda, e no próximo ano vamos trabalhar mais para realizar uma edição ainda mais especial”, afirmou, projetando um futuro ainda mais promissor para a Corrida do Gari.

O evento contou com a participação de diversas autoridades e personalidades, como a atleta paralímpica Larissa Nakabayashi, campeã nacional nos 50 e 100 metros livre de natação, que também recebeu um troféu de participação. Para fechar a manhã de celebração, a cantora Tay Gomes animou o público com músicas de diversos ritmos, transformando o local em uma verdadeira festa.

Confira os Campeões da 8ª Corrida do Gari:

Categoria Masculina:
1º lugar: Thiago Theillon – 22’04”
2º lugar: Paulo Rodrigo Almeida da Silva – 22’41”
3º lugar: José Augusto Pereira dos Santos – 23’40”

Categoria Feminina:
1º lugar: Liedete Pereira Ferreira – 32’26”
2º lugar: Silmara de Lima – 35’13”
3º lugar: Helena Cristina de Jesus – 36’16”

Para os participantes interessados em consultar sua colocação e tempo de prova, o link para acesso está disponível neste link.

A 8ª Corrida do Gari reafirma o respeito e a gratidão da sociedade do Distrito Federal aos seus profissionais de limpeza, heróis anônimos que garantem a higiene e a beleza da nossa cidade todos os dias. Um evento que, de fato, ficou na memória de todos os presentes.

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cidadania

Operação exemplar da Casa Civil acolhe 30 pessoas em situação de rua no DF

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Foto/Imagem: Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de um esforço incansável da Casa Civil, demonstra seu profundo compromisso com a população em situação de rua. Nesta semana, o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua realizou um trabalho notável, atendendo 30 pessoas e percorrendo 20 pontos cruciais no Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. A iniciativa é um verdadeiro exemplo de gestão pública humanizada e eficiente.

Nos primeiros dias da operação, 11 estruturas precárias e clandestinas foram cuidadosamente retiradas de espaços públicos, com o apoio fundamental de nove caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que encaminharam entulhos e inservíveis. Essa ação não se limita à organização do espaço; ela abre portas para um novo começo.

A força-tarefa esteve presente em locais estratégicos: no Plano Piloto, no Centro Pop, Setor Hoteleiro Norte, SAN 904 e SQN 712; em Taguatinga, no Centro Pop, Lago do Cortado, BR-070 e QNG; e em Ceilândia, nas proximidades da biblioteca pública, do Centro de Educação da Primeira Infância Ipê Branco e do viaduto do metrô (QNN 13), além de áreas da QNN 11 e QNM 10.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, expressa o sentimento de orgulho e dedicação que impulsiona a equipe: “Cada ação reforça o nosso compromisso com a vida dessas pessoas e aumenta as nossas chances de mudar o cenário de quem se encontra em situação de rua. Não é apenas o serviço de abordagem. Desde o início do programa, o nosso objetivo maior é acolher essas pessoas. E para isso, oferecemos oportunidades reais para que elas possam reconstruir suas vidas e de suas famílias.”

Rocha faz questão de enaltecer o trabalho conjunto: “A ação de acolhimento é um trabalho conjunto da Casa Civil e de várias secretarias que eu me orgulho muito. Estamos firmes e fortes nesse projeto e comemoramos muito quando vemos que é possível devolver a dignidade para quem mais precisa. Seguimos atentos, sempre em busca de políticas públicas que beneficiem quem precisa da nossa proteção.”

A grandiosidade do projeto reside na ampla colaboração. Participam as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus). Além delas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Departamento de Trânsito (Detran), as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar unem seus esforços, garantindo um atendimento multidisciplinar e completo.

Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem uma vasta gama de serviços públicos essenciais, que incluem: saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Um dos pontos de destaque é a oferta de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel, proporcionando um respiro financeiro imediato. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o renomado RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais, visando uma solução de moradia a longo prazo.

Capital Pioneira no Acolhimento

O Distrito Federal se destaca como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública robusto após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento foram implementados após uma fase de testes bem-sucedida em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos, pavimentando o caminho para essa nova fase de atuação ampliada.

Essa ação conjunta do GDF é um testemunho da dedicação em transformar vidas, reafirmando que a verdadeira cidadania se constrói com acolhimento, oportunidades e a proteção de todos.

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