O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que reformula pontos sensíveis do mercado financeiro. O anúncio foi feito neste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, a MP tem como objetivo corrigir distorções na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos financeiros e introduzir alterações nas regras de tributação das chamadas bets (apostas esportivas).
“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito e nos impostos sobre rendimentos. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, afirmou o ministro.
A nova medida vai substituir o decreto anterior sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou resistência no Congresso. De acordo com Haddad, a reformulação permitirá uma redução nas alíquotas inicialmente previstas.
Entre os destaques da proposta:
Fim da parte fixa do risco sacado e recalibração da parte diária;
Tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas – acima dos atuais 12%;
Fim da isenção tributária para LCA e LCI, que passarão a ser taxadas em 5%.
“Esses títulos continuarão com carga tributária menor do que os públicos, mas não serão mais isentos. A isenção está distorcendo o mercado e prejudicando até o Tesouro Nacional”, justificou Haddad.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá alterações. As instituições financeiras deixarão de pagar a alíquota de 9%, que será substituída por faixas de 15% ou 20%, dependendo do porte da instituição.
Haddad destacou ainda o compromisso de reduzir em pelo menos 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais e de continuar o diálogo com o Congresso sobre os gastos primários do governo.
“Muitas dessas despesas foram contratadas anos atrás, mas a fonte de financiamento não veio junto. Agora a conta chegou”, explicou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do governo de substituir o decreto original do IOF por uma MP mais equilibrada.
“O decreto causou grande incômodo no Congresso. A nova medida é uma alternativa menos danosa e garante compensação financeira ao governo com impacto menor”, afirmou.
Motta adiantou ainda que o Congresso deve revisar nos próximos dias as isenções fiscais em vigor, que, segundo o governo, somam cerca de R$ 800 bilhões.