A saúde pública do Distrito Federal foi o centro de um acalorado debate na Câmara Legislativa (CLDF) nesta segunda-feira (16). Em audiência pública, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) apresentou sua prestação de contas dos últimos quatro meses de 2024 à Comissão de Saúde (CSA), evidenciando desafios e planos para o setor. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e movimentos de usuários da saúde também acompanharam a sessão.
O presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro Fernandes, destacou o aprimoramento da gestão, com a criação de uma superintendência de contratos e a futura implementação de um cartão corporativo para agilizar a aquisição de insumos nas unidades. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, afirmou Monteiro.
Novas UPAs e a Crise da Atenção Primária
O anúncio do Governo do Distrito Federal (GDF) de construir sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em regiões como Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul e Estrutural, com investimento de R$ 117 milhões, gerou discussões entre os parlamentares.
A presidente da CSA, deputada Dayse Amarilio (PSB), embora veja com bons olhos os investimentos, defendeu a necessidade de repensar o planejamento da saúde no DF, priorizando o fortalecimento da atenção primária. Para a deputada, que classificou a situação como um “cenário de guerra”, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – as Unidades Básicas de Saúde (UBS) – é crucial para a promoção da saúde e prevenção de doenças.
Amarilio denunciou falhas graves nas UPAs geridas pelo Iges-DF, como a demora no atendimento, a falta de leitos e a escassez de ambulâncias para transporte de pacientes. “Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou a parlamentar, que relatou ter presenciado a UPA de Vicente Pires completamente lotada, sem acolhimento adequado.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) corroborou a sobrecarga das UPAs, que, segundo ele, muitas vezes são procuradas por pacientes que buscam um serviço de melhor qualidade do que o oferecido pela Secretaria de Saúde. Ele criticou a existência de dois modelos de atendimento (Iges-DF e SES/DF), que podem complicar o processo e gerar retrabalho. “Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, pontuou.
A promotora de Justiça do MPDFT, Hiza Carpina, alertou para “sérios problemas” nas unidades do Iges-DF, incluindo a lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou Carpina.
Transparência Financeira e Contratual do Iges-DF
No período de setembro a dezembro de 2024, o Iges-DF recebeu um total de R$ 564 milhões, com a maior parte (R$ 558 milhões) proveniente do Contrato de Gestão e aditivos. As despesas totalizaram R$ 547 milhões, com gastos significativos em pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões).
A área de contratos do Instituto formalizou 465 instrumentos contratuais, totalizando mais de R$ 448 milhões, destacando-se serviços de vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais. O Iges-DF também reforçou sua atuação na análise de falhas contratuais e aplicação de sanções, visando garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.
Os dados completos da prestação de contas do Iges-DF para o 3º quadrimestre de 2024 podem ser acessados na íntegra na página oficial do instituto. A audiência pública também contou com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP) e a íntegra da reunião pode ser assistida no canal do YouTube da CLDF.