O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) a proposta do governo federal de alterar as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas atualmente cobradas. A declaração foi feita durante sua participação no podcast Mano a Mano, apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira.
“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada de mais”, afirmou Lula. Ele explicou que a intenção do ministro Fernando Haddad é que setores como as bets, as fintechs e os bancos paguem mais imposto de renda, mesmo que “só um pouquinho”. O objetivo, segundo o presidente, é fazer uma compensação e evitar cortes no Orçamento, já que, ao ultrapassar o arcabouço fiscal, o governo precisa realizar cortes orçamentários.
Resistência no Congresso e medidas anteriores
As declarações de Lula ocorrem em meio a uma forte resistência do Congresso Nacional às alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do imposto.
A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara vote o decreto do governo sem a necessidade de discussão nas comissões parlamentares. O decreto em questão foi apresentado em 11 de junho, juntamente com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.
Essas duas medidas recentes foram anunciadas como uma forma de o governo recalibrar uma proposta anterior, de 22 de maio. Naquela ocasião, a equipe econômica havia anunciado um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, a proposta de elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, recuou no mesmo dia diante das críticas de empresários e parlamentares, inclusive da base governista.