PEC da Blindagem favorece corrupção
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização prévia do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, tem gerado alertas de especialistas e organizações de combate à corrupção sobre o risco de ampliar a impunidade e fragilizar a transparência no uso de recursos públicos.
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a PEC fortalece a proteção de parlamentares ao permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização, dificultando o controle das emendas parlamentares, cujo orçamento federal em 2025 destinou cerca de R$ 50 bilhões.
“Temos clareza de que se busca exatamente uma blindagem por conta das investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido proteger políticos enquanto existem diversas apurações em curso”, afirmou Luciano Santos, diretor do MCCE.
Emendas parlamentares e risco de corrupção
Nos últimos anos, as emendas individuais vêm sendo alvo de operações da Polícia Federal (PF) e investigações do STF por falta de transparência. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, alerta que a PEC serve como “escudo de autoproteção” para parlamentares:
“Quase todos ou boa parte está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. A PEC vai trazer uma tranquilidade a mais, quase uma ação entre amigos”, disse.
O coordenador da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, acrescenta que a medida compromete a eficiência e rastreabilidade dos recursos públicos. Recentemente, o ministro Flávio Dino ordenou investigação de 964 emendas individuais, conhecidas como “emenda Pix”, somando R$ 694 milhões, e suspendeu o repasse de R$ 4,2 bilhões em dezembro de 2024.
Organizações internacionais, como a Transparência Internacional, lembram que, entre 1998 e 2001, o Congresso autorizou apenas uma de 253 investigações contra parlamentares, quando vigorava regra semelhante à prevista na PEC.
Defesa da PEC
Parlamentares que defendem a PEC argumentam que ela protege o exercício do mandato contra interferências indevidas e supostas “perseguições políticas”. O relator da proposta, Claudio Cajado (PP-BA), afirmou:
“Não é uma licença para abusos do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e do respeito às Casas Legislativas”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou que criminosos pagariam pelos crimes cometidos, alegando que a Câmara não barraria investigações de forma generalizada.
No entanto, especialistas contestam essa visão, destacando o histórico de corporativismo e proteção mútua entre parlamentares em processos anteriores.