O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos tenham mais liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que seguem sendo obrigatórios.
A principal alteração sugerida é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que o candidato opte também por instrutores autônomos credenciados.
Democratização do acesso
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o atual modelo é caro e burocrático, o que impede milhões de brasileiros de obter a CNH.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. São 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou.
Com a proposta, a expectativa do governo é ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro, reduzindo custos que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil.
“O cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo é democratizar o acesso à CNH”, acrescentou o ministro.
Mudanças previstas
Entre as alterações em análise estão:
Fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, cabendo ao candidato decidir como se preparar;
Formação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
Cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para capacitação dos profissionais;
Ampliação das opções de formação teórica, inclusive em formatos online.
De acordo com projeções do governo, o custo da habilitação poderá cair em até 80% com a flexibilização.
Consulta pública
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta à participação de qualquer cidadão. Após esse período, as sugestões serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por deliberar sobre a implementação das mudanças.