Entre os dias 7 e 12 de outubro, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) deflagrou uma operação de fiscalização tributária que tirou de circulação um volume expressivo de mercadorias irregulares. O resultado: R$ 1,7 milhão em produtos apreendidos e um crédito tributário (ICMS e multas) de R$ 841 mil.
A lista do que foi retido mostra a diversidade da irregularidade: 100.800 latas de cerveja (350 ml), 102 garrafas de vinho de diversas marcas, 938 baterias automotivas, 33 toneladas de sementes de milho, além de tábuas de madeira, ração animal e 3.200 peças de confecção (camisas, calças e casacos) — tudo circulando em desacordo com a legislação vigente.
Não é pouca coisa. Estamos falando de mercadorias que, além de sonegar impostos, competem de forma desleal com quem paga seus tributos corretamente.
Por que isso importa
“Ao retirar de circulação mercadorias irregulares, os auditores fiscais garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja revertido em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade”, explica Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária da Seec.
A fala do coordenador resume o problema: quando um empresário sonega imposto, ele não está apenas “economizando” — está jogando sujo. Quem paga corretamente acaba perdendo competitividade, e o Estado deixa de arrecadar recursos que deveriam financiar saúde, educação e infraestrutura. No fim das contas, quem paga a conta é o cidadão comum.
Principais apreensões da operação
Aqui estão os flagrantes mais expressivos da semana:
BR-060: 839 baterias automotivas com nota fiscal inidônea
- Base de cálculo: R$ 426.746
- Crédito tributário: R$ 174.448,57
BR-060: 33 toneladas de sementes de milho com nota fiscal inidônea
- Base de cálculo: R$ 350.000
- Crédito tributário: R$ 140.000
Vicente Pires: 100.800 latas de cerveja sem nota fiscal
- Base de cálculo: R$ 473.760
- Crédito tributário: R$ 297.481,37
Setor Rodoviário de Cargas: 102 garrafas de vinho com nota fiscal inidônea
- Base de cálculo: R$ 19.113,58
- Crédito tributário: R$ 15.600,59
Além dessas, outras apreensões relevantes foram registradas em pontos estratégicos como Recanto das Emas, Epia Norte, Riacho Fundo e Park Way, envolvendo cargas de confecções, madeira, laticínios, baterias automotivas e preparados de frutas para bebidas. Transportadoras também foram autuadas por irregularidades em mercadorias diversas, como produtos de informática, utilidades do lar e confecções.
O jogo desigual da sonegação
Vale reforçar: a operação não é apenas sobre “pegar mercadoria sem nota”. É sobre proteger quem joga limpo. Quando um comércio vende cerveja com nota fiscal falsa ou traz sementes sem documentação adequada, ele consegue baixar o preço — mas só porque não está pagando imposto. E aí o pequeno empresário que faz tudo certinho perde cliente, perde margem e, muitas vezes, perde o negócio.
A fiscalização da Seec atua justamente para impedir esse tipo de distorção. E, de quebra, recupera recursos que vão para os cofres públicos — recursos que, teoricamente, deveriam financiar os serviços que a população tanto cobra.
A operação de outubro foi uma amostra do trabalho contínuo. Agora é torcer para que esse tipo de ação não seja exceção, mas rotina — porque sonegação não pode virar normalidade.