O governo federal abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O objetivo é reunir sugestões da sociedade civil que ajudem a construir um referencial nacional de uso responsável da tecnologia no setor.
A consulta foi lançada nesta sexta-feira (10) e ficará disponível até 29 de outubro na plataforma Brasil Participativo. Qualquer cidadão interessado pode enviar contribuições pelo site oficial. O aviso de abertura foi publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e demais cidadãos interessados no tema.
As sugestões serão organizadas em sete eixos principais:
Proteção de dados;
Combate a vieses algorítmicos;
Direitos autorais e integridade acadêmica;
Critérios de transparência;
Protocolos de uso por faixa etária;
Formação docente;
Acessibilidade e infraestrutura tecnológica.
Em nota, o MEC destacou que a IA já faz parte do cotidiano escolar, atuando desde o planejamento de aulas até a personalização da aprendizagem, especialmente em contextos de acessibilidade.
Segundo a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada pela OCDE, 56% dos professores brasileiros já utilizam recursos de inteligência artificial — percentual superior à média da organização, de 36%.
Com base na consulta pública, o governo pretende definir fundamentos e salvaguardas que garantam que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes previstas estão a supervisão humana significativa, o alinhamento às finalidades pedagógicas, a transparência e explicabilidade dos sistemas, a segurança de dados e a formação continuada de professores e gestores.
A abertura da consulta marca um passo estratégico na tentativa do Brasil de regulamentar o uso da IA com foco educacional, conciliando inovação tecnológica com ética e inclusão. O debate ocorre em meio à crescente presença de algoritmos no ensino e à necessidade de garantir equidade digital, tema que já mobiliza governos e organismos internacionais.