O Distrito Federal recebeu nesta quarta-feira (17), no Teatro Nacional, o Prêmio Brasil Sem Fome, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A distinção reconhece experiências que fortalecem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e contribuem para garantir o direito humano à alimentação adequada, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
O DF foi premiado em duas categorias. A primeira, “Bom funcionamento das instâncias do Sisan em seus territórios”, reconhece os avanços na implementação do sistema nos últimos anos. A segunda, conquistada pela Emater-DF, destaca as boas práticas de combate à fome por meio das compras públicas que conectam o campo à mesa da população vulnerável.
Segurança alimentar como prioridade de governo
O governador Ibaneis Rocha celebrou o reconhecimento nacional e destacou que o resultado reflete o tratamento dado à segurança alimentar como prioridade de governo. “Esse reconhecimento nacional mostra a forma como temos tratado a questão da segurança alimentar no Distrito Federal, com planejamento, integração entre as áreas e políticas públicas que chegam a quem mais precisa”, afirmou.
Ibaneis também mencionou o Selo Betinho, que atesta que no DF as pessoas não passam mais fome e têm direito a três refeições diárias, independentemente do grau de vulnerabilidade. “Isso demonstra que no Distrito Federal as pessoas já não passam mais fome, têm direito a três refeições diárias por mais carente e mais vulnerável que elas sejam”, completou.
Avaliação técnica rigorosa
A escolha do DF entre todas as unidades da Federação passou por uma avaliação criteriosa de diversos fatores. Segundo Lidiane Pires, secretária executiva da Caisan-DF, responsável pela inscrição do GDF na categoria, foram analisados critérios como a existência de Plano e ações de Segurança Alimentar e Nutricional elaborados de forma intersetorial, monitoramento pela sociedade civil, realização de reuniões periódicas da Caisan-DF, orçamento destinado ao tema e estrutura administrativa.
“Foram avaliados critérios como, por exemplo, se temos Plano e ações de Segurança Alimentar e Nutricional elaborados de forma intersetorial, se existe monitoramento pela sociedade civil, se a Caisan-DF realiza reuniões periódicas, se tem orçamento, se tem estrutura administrativa e secretaria executiva”, explicou Lidiane.
Para Ana Paula Marra, presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, o destaque do GDF na premiação reflete as boas práticas que se transformam em resultados concretos para a população. “Mostra que este GDF tem instrumentos para garantir o direito a uma alimentação adequada e é referência nacional”, ressaltou.
Emater-DF: do campo à mesa
O segundo prêmio, conquistado pela Emater-DF na categoria “Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional”, reconhece a iniciativa “Compras públicas alimentando pessoas e sustentando vidas no campo e na cidade”. A experiência destaca a atuação estratégica da assistência técnica e da extensão rural na execução de políticas de compras públicas.
Programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do DF (PAPA) conectam o campo à mesa, gerando renda para a agricultura familiar e garantindo alimento de qualidade para a população vulnerável.
“Esse prêmio comprova que a assistência técnica e a extensão rural são fundamentais para transformar políticas públicas em cidadania”, afirmou Cleison Duval, presidente da Emater-DF. “A Emater-DF atua para garantir que o alimento chegue à mesa de quem precisa, ao mesmo tempo em que assegura renda, dignidade e reconhecimento às famílias agricultoras”, completou.
Para Cleison, o resultado é fruto de uma atuação integrada. “É um trabalho que envolve técnicos, agricultores, gestores e políticas públicas bem articuladas. Quando o Estado investe de forma coordenada, o retorno social aparece de maneira concreta, tanto no campo quanto na cidade”, destacou.
Primeira edição do prêmio
Nesta primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome, organizado pelo MDS por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, foram criadas três categorias:
I – Redução da insegurança alimentar e nutricional nos estados e no DF (cinco estados premiados);
II – Bom funcionamento das instâncias do Sisan (cinco estados, seis municípios e o DF premiados);
III – Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional (seis estados, 19 municípios e o DF premiados).
A cerimônia contou com a presença do ministro Wellington Dias e reuniu representantes da Presidência da República, da Caisan Nacional, de estados e municípios premiados, além de organizações da sociedade civil, organismos internacionais, do Congresso Nacional e do Consea Nacional.
As três categorias têm como objetivo ampliar o engajamento de governos e gestores públicos e fortalecer as estratégias de combate à fome, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.