Durante as festas de fim de ano, quando o uso de fogos de artifício se intensifica no Distrito Federal, a legislação distrital estabelece limites claros para reduzir impactos à saúde pública e ao bem-estar animal. A Lei nº 6.647/2020, regulamentada pelo Decreto nº 44.189/2023, proíbe a comercialização e o uso de fogos com estampido acima de 100 decibéis a 100 metros, permitindo apenas artefatos de efeito visual ou de baixa intensidade sonora.
A regra busca proteger cães, gatos e animais silvestres, cuja audição é mais sensível e pode reagir com estresse, pânico, tentativas de fuga e até acidentes. Ao mesmo tempo, a norma atende pessoas mais sensíveis ao ruído, conciliando tradição, segurança e responsabilidade social.
Proteção animal e cumprimento da lei
Para o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, a regulamentação é decisiva. Segundo ele, o barulho excessivo provoca medo e riscos à integridade física dos animais. Optar por fogos de baixo impacto sonoro, afirma, contribui para uma convivência mais harmoniosa nos períodos de celebração.
O descumprimento da lei pode gerar multas e sanções administrativas a comerciantes, organizadores de eventos e usuários. Denúncias devem ser feitas pelo 197, da Polícia Civil do DF (PCDF).
O delegado-chefe Jônatas Silva, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Animais (DRCA), reforça que o uso de fogos ruidosos é proibido no DF. A PCDF, segundo ele, vai responsabilizar quem descumprir a legislação, porque proteger vidas humanas e animais é dever do Estado.
Fiscalização ambiental e áreas protegidas
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) intensifica a fiscalização em eventos com queima de fogos para verificar o cumprimento das normas. A soltura de fogos é proibida em unidades de conservação do DF, que recebem monitoramento específico para proteger fauna e flora.
Orientações aos tutores
Além do impacto sonoro, fogos podem causar queimaduras, ferimentos durante fugas e ingestão de resíduos pirotécnicos. A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) orienta que tutores:
mantenham os animais em ambientes seguros e tranquilos;
evitem levá-los a locais com aglomerações e fogos;
impeçam o acesso a resíduos pirotécnicos;
ofereçam abrigo confortável nos horários de maior barulho;
busquem orientação veterinária para animais mais sensíveis.
O GDF reforça que cumprir a lei é essencial. Escolher fogos de baixo estampido é um gesto simples, legal e responsável, que ajuda a construir uma cidade mais segura, inclusiva e consciente.