O Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou, nesta quarta-feira (28), as diretrizes para a concessão de passagens interestaduais destinadas a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A iniciativa, parte do Plano de Ação para a População de Rua, foca no restabelecimento de vínculos familiares para aqueles que migraram para a capital e desejam retornar voluntariamente às suas cidades de origem.
Diferente de ações de retirada compulsória, o serviço é baseado na voluntariedade e em uma avaliação técnica rigorosa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Como funciona o benefício?
A concessão da passagem não é automática. Ela faz parte de um processo de assistência social que segue etapas específicas para garantir que o retorno seja seguro e produtivo:
Escuta Qualificada: Assistentes sociais realizam um atendimento individualizado para entender a história do cidadão.
Desejo Voluntário: A pessoa deve manifestar explicitamente o interesse em voltar. O direito de ir e vir é integralmente respeitado.
Confirmação de Vínculo: A equipe técnica verifica se existe uma rede de apoio (família ou comunidade) aguardando o passageiro no destino.
Integração: O benefício é somado a outras frentes, como o Acolhe DF, o Hotel Social e os Restaurantes Comunitários.
“Não se trata de retirar alguém da rua sem oferecer opção. A passagem é uma possibilidade quando faz sentido para aquela história e há o desejo de retomar vínculos”, explica Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil.
Estatísticas do Serviço (2024-2025)
Os dados mostram uma busca constante pelo serviço como alternativa à vida nas ruas da capital federal:
Em 2024: Foram concedidas 1.001 passagens, com picos nos meses de setembro e outubro.
Em 2025: Até dezembro, o GDF registrou a concessão de 778 passagens.
Rede de Proteção e Respeito à Autonomia
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, enfatiza que o serviço combate a vulnerabilidade provocada por migrações sem planejamento ou conflitos familiares. “A assistência social trabalha com orientação. A passagem é uma ferramenta dentro dessa rede, garantindo sempre a escolha do indivíduo”, afirma.
As ações do plano de efetivação ocorrem semanalmente em diversas regiões, como Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Plano Piloto, integrando equipes de abordagem que oferecem desde o retorno ao estado natal até o acolhimento em unidades do DF.