Câmara aprova PEC da Segurança Pública e envia ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, por 461 votos a 14, em sessão na noite de quarta-feira, 4 de março de 2026. No primeiro turno, o placar foi de 487 a 15, com uma abstenção. Com isso, o texto segue agora para análise dos senadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como fruto de “diálogo e equilíbrio” e disse que houve “ampla escuta da sociedade”, o que teria dado legitimidade às decisões.
O que mudou no texto e o que ficou pelo caminho
O texto aprovado é um substitutivo do relator Mendonça Filho (União-PE), que alterou pontos da versão original encaminhada pelo governo. Entre as mudanças, duas viraram o centro da narrativa política: o destino da arrecadação das bets e a retirada do trecho sobre maioridade penal.
Aqui vai a análise com a frieza que o tema exige: PEC de segurança costuma ser vendida como “solução”, mas quase sempre é um pacote de escolhas, com vitrine e bastidor. A Câmara escolheu reforçar financiamento e reorganização institucional, enquanto tirou do texto um gatilho explosivo (maioridade penal) que tinha tudo para incendiar o debate e travar o resto.
Arrecadação das bets vai para fundos de segurança e penitenciário
O substitutivo prevê que a arrecadação das loterias por quota fixa (bets) seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Essa escolha é politicamente inteligente: dinheiro carimbado para segurança tende a ter aplauso fácil. O risco, porém, é clássico: carimbar recurso não garante execução eficiente, nem substitui gestão, metas e cobrança pública.
Maioridade penal ficou fora
O relator retirou o trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, que dependeria de referendo popular.
Traduzindo sem firula: a Câmara evitou um tema que polariza e costuma virar palanque permanente. Isso pode destravar o andamento da PEC no Senado, mas também joga a discussão para outro momento, com a mesma carga emocional intacta.
Outros pontos citados na tramitação
A cobertura da Câmara aponta que a PEC 18/25 autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas a ações de policiamento ostensivo e comunitário. Também houve mudança para retirar a restrição inicial que limitava a criação a municípios com mais de 100 mil habitantes.
O que observar no Senado
A PEC chega ao Senado com “cara” de acordo construído. Ainda assim, o Senado pode mexer no texto. E, se mexer, volta tudo para a Câmara. O ponto mais sensível tende a ser justamente o que a Câmara deixou fora: maioridade penal. Quando um tema desses some do texto, ele não morre. Ele só muda de palco.
Tags: Câmara dos Deputados, Senado Federal, PEC 18 25, PEC da Segurança Pública, Hugo Motta, Mendonça Filho, Fundo Nacional de Segurança Pública, FNSP, Funpen, bets
Fontes e documentos:
– Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno
– Hugo Motta: aprovação de PEC da Segurança Pública foi resultado de diálogo e equilíbrio
– PEC 18/2025