Ministro da Saúde quer regra para bets nos moldes do cigarro e cobra mais controle sobre canetas manipuladas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a defender nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, a regulamentação mais rígida da publicidade das bets, ao afirmar que o problema das apostas online deve ser tratado como questão de saúde pública. Em São Paulo, após agenda com o presidente Lula no InCor da USP, Padilha disse que o país deveria adotar para as apostas lógica semelhante à usada no enfrentamento ao cigarro, com restrição mais forte à propaganda.
Segundo o ministro, o governo já avançou ao impedir apostas envolvendo menores de idade, mas considera que isso não basta. A defesa agora é por um passo adicional no Congresso Nacional, com regras mais duras para reduzir a exposição da população à publicidade das plataformas. A fala reforça um movimento político que tenta deslocar o debate das bets do campo tributário e regulatório para o terreno da saúde pública e da prevenção ao vício.
Governo endurece o tom, mas setor já opera sob regras regulatórias
As apostas de quota fixa são legalizadas no país pelas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, e a regulação do setor está sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Hoje já existem normas para jogo responsável e para ações de comunicação e marketing dos operadores, inclusive com responsabilização por publicidade abusiva ou enganosa feita por afiliados e influenciadores. O que Padilha pede agora vai além desse modelo: ele fala em restringir a propaganda em patamar comparável ao tratamento dado ao tabaco.
Esse ponto é relevante porque mostra que o debate não parte do zero. Já há regulação. O que está em disputa é o grau dessa regulação. Em bom português institucional, a discussão deixou de ser “regular ou não regular” e passou a ser “quanto o Estado está disposto a apertar o cerco”. E, quando ministro da Saúde compara bets ao cigarro, o recado não costuma ser decorativo.
Fazenda também mantém publicidade das bets no radar
O contexto regulatório ajuda a entender por que a fala de Padilha ganhou peso. A própria Agenda Regulatória 2026–2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas prevê revisão de normas do setor, e a SPA é o órgão responsável por autorizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar as empresas de apostas de quota fixa. Em paralelo, o governo publicou nesta semana nova portaria reforçando que eventos esportivos com categorias de base ou atletas menores de idade não podem ser objeto de aposta.
Na prática, isso indica que o ambiente regulatório das bets segue em expansão. A fala de Padilha empurra o debate para uma dimensão mais sensível: a de dano social, dependência e exposição cotidiana, especialmente em publicidade esportiva e digital. É o tipo de discussão que começa em entrevista e termina, muitas vezes, em projeto de lei, pressão parlamentar e reação do mercado.
Ministro também cobrou mais fiscalização sobre canetas emagrecedoras
Na mesma entrevista, Padilha comentou o avanço da fiscalização sobre canetas emagrecedoras manipuladas. Segundo ele, a Anvisa já intensificou a vigilância, mas será necessário ampliar o acompanhamento sobre farmácias de manipulação que, na visão do ministro, passaram a operar com escala e risco compatíveis com estrutura industrial.
A agência confirmou nesta semana novas medidas de combate a irregularidades na importação e manipulação desses produtos. A Anvisa informou que, em 2026, realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, com 8 interdições por problemas técnicos e falhas de controle de qualidade. Também destacou que a importação de insumos vinha em volume incompatível com o mercado nacional, com potencial de gerar milhões de doses.
Quando a saúde pública entra em temas que antes pareciam só de mercado
O que Padilha fez foi reposicionar dois debates sob a mesma lente: vício em apostas e risco sanitário na manipulação de medicamentos. Em ambos os casos, a mensagem é semelhante. O governo sinaliza que não quer mais tratar essas frentes apenas como assunto de consumo, negócio ou conveniência individual. Quer tratá-las como problema coletivo, com custo social e necessidade de contenção estatal. Isso não significa que novas proibições já estejam valendo. Significa, porém, que o tom oficial subiu — e, em Brasília, quando o tom sobe antes da norma, normalmente é porque alguém já está preparando a próxima etapa.
Fontes e documentos:
– Padilha defende norma publicitária das bets parecida com a do cigarro (Agência Brasil)
– Ministro Padilha defende regulamentação da publicidade das bets (Agência Brasil)
– Apostas de Quota Fixa (Ministério da Fazenda)
– Nova portaria da Fazenda estabelece responsabilização por publicidade abusiva (Ministério da Fazenda)
– Anvisa anuncia novas medidas de combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras (Anvisa)