Agrotóxicos dividem regras entre Brasil e União Europeia
A diferença entre as regras brasileiras e europeias para agrotóxicos voltou ao centro do debate científico nesta sexta-feira (31), durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói.
A geógrafa Larissa Mies Bombardi afirmou que sete dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil em 2023 são proibidos na União Europeia. Para a pesquisadora, a exportação desses produtos por empresas europeias para países onde continuam autorizados caracteriza o que chama de “colonialismo químico”.
A conferência sobre agrotóxicos, colonialismo químico e digitalização da agricultura integrou a programação do evento, realizado entre 26 de julho e 1º de agosto.
Bombardi pesquisa há cerca de 15 anos o uso de agrotóxicos e as relações entre agricultura, saúde e economia global. Segundo ela, as substâncias podem provocar danos à saúde humana e animal e afetar o solo, a água e a biodiversidade.
Pesquisadora relaciona agrotóxicos a riscos à saúde
A geógrafa afirmou que alguns produtos são proibidos na União Europeia por apresentarem riscos associados a câncer, malformações fetais, alterações hormonais e danos ambientais.
Na avaliação da pesquisadora, a diferença regulatória permite que substâncias consideradas inadequadas em países europeus continuem sendo utilizadas no Brasil. Ela classificou essa dinâmica como uma transferência de riscos para países do Sul Global.
Entre os dez produtos mais vendidos no país em 2023, Bombardi apresentou a seguinte relação:
| Ingrediente ativo | Situação apontada na apresentação |
|---|---|
| Glifosato e sais | Permitido no Brasil |
| Mancozebe | Proibido na União Europeia |
| 2,4-D | Apontado como proibido na União Europeia |
| Acefato | Proibido na União Europeia |
| Clorotalonil | Proibido na União Europeia |
| Atrazina | Proibida na União Europeia |
| S-metolacloro | Proibido na União Europeia |
| Glufosinato de amônio | Permitido no Brasil |
| Malationa | Permitida no Brasil |
| Dibrometo de diquate | Proibido na União Europeia |
Situação do 2,4-D exige distinção
A informação sobre o 2,4-D precisa ser apresentada com ressalva. Documento técnico da Anvisa registra que a União Europeia manteve o registro do ingrediente ativo, com validade até 2030, e afirma que ele não está proibido em nenhum país do mundo na avaliação citada.
Por isso, a afirmação de que sete dos dez produtos são proibidos na União Europeia deve ser tratada como dado apresentado pela pesquisadora, e não como uma conclusão regulatória independente já confirmada para todos os itens da lista.
A diferença pode decorrer de critérios distintos, restrições de uso, decisões sobre determinadas formulações ou atualização de bases regulatórias. Sem a indicação precisa dos documentos e dos critérios utilizados para classificar cada ingrediente, não é possível transformar a relação apresentada em uma lista definitiva de proibições.
Uso de agrotóxicos afeta biodiversidade
Bombardi também citou dados do Atlas dos Pesticidas, publicação da Fundação Heinrich Böll, segundo os quais houve declínio de 41% na quantidade de insetos no mundo entre 2009 e 2019. Para as borboletas, a redução teria chegado a 53%.
A pesquisadora relacionou o uso de agrotóxicos à redução de insetos polinizadores e de outras espécies importantes para o equilíbrio dos ecossistemas.
A atrazina foi usada como exemplo. Segundo Bombardi, o herbicida pode provocar alterações no desenvolvimento de anfíbios, incluindo mudanças no sistema reprodutivo de sapos. A consequência, afirmou, pode atingir a capacidade de reprodução de populações inteiras.
A publicação citada, porém, reúne dados de diferentes estudos e não permite atribuir automaticamente todo o declínio de insetos a uma única causa. A perda de habitat, as mudanças climáticas, a poluição e a expansão de monoculturas também integram o conjunto de fatores associados à redução da biodiversidade.
Brasil seria principal destino de produtos proibidos
A pesquisadora afirmou que o Brasil foi o principal destino de exportações de agrotóxicos proibidos na União Europeia em 2023, com aproximadamente 3 mil toneladas.
Na comparação apresentada, Ucrânia, Estados Unidos e Rússia apareceriam na sequência, com 2,6 mil toneladas somadas.
Bombardi também criticou a concentração do mercado de sementes e agrotóxicos. Segundo os dados apresentados, quatro empresas — Basf, Bayer, Corteva e Sinochem — controlam 51% do mercado de sementes e 62% do mercado de agrotóxicos.
A concentração seria resultado de sucessivas fusões e aquisições. Para a geógrafa, esse processo aumenta o poder das empresas sobre a produção agrícola e sobre a renda da terra.
Pesquisadora relaciona agrotóxicos à concentração fundiária
Bombardi afirmou que o uso de agrotóxicos não pode ser analisado separadamente da estrutura fundiária brasileira.
Na avaliação dela, a concentração de terras favorece modelos agrícolas de larga escala e monoculturas, que dependem de pacotes tecnológicos compostos por sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas.
A pesquisadora comparou o atual fluxo internacional de produtos químicos à lógica colonial de exportação de riscos. Ela também afirmou que recebeu ameaças após publicar, em 2019, um atlas sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos brasileiros.
Desde 2021, Bombardi vive na Europa. Ela está licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e atua como pesquisadora na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica.
Lei define análise de saúde e meio ambiente
A Lei nº 14.785/2023 estabelece regras para registro, produção, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil. O texto legal proíbe o registro de produtos que apresentem risco inaceitável para seres humanos ou para o meio ambiente, mesmo após a adoção de medidas de gerenciamento.
O registro envolve diferentes órgãos:
- o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua como órgão registrante;
- a Anvisa realiza a avaliação toxicológica;
- o Ibama conduz a avaliação ambiental.
A lei também exige receita agronômica para a comercialização direta aos usuários, salvo exceções previstas em regulamentação.
Anvisa pode restringir ou banir produtos
A Anvisa informa que o registro de um ingrediente ativo não é necessariamente permanente do ponto de vista científico. A legislação prevê reavaliações quando surgem indícios de risco à saúde humana ou ao meio ambiente, ou quando há ineficiência agronômica.
Essas análises podem resultar na manutenção do registro, na imposição de restrições ou no banimento do produto.
Segundo a agência, 20 reavaliações foram concluídas desde 2006. Os processos resultaram na proibição de 13 ingredientes ativos, incluindo carbendazim, carbofurano, endossulfam, metamidofós, monocrotofós, paraquate e parationa metílica.
Outros ingredientes tiveram o registro mantido com restrições. Entre eles estão 2,4-D, acefato, abamectina, glifosato e tiram.
A lista mais recente da Anvisa inclui reavaliações em andamento para tiofanato-metílico, epoxiconazol, procimidona e clorpirifós. Linurom e clorotalonil aguardam o início da análise, conforme as informações apresentadas pela agência.
Análise
O debate apresentado na SBPC expõe uma contradição real: a autorização de um produto no Brasil não significa que ele tenha o mesmo status regulatório em outros países. Isso, por si só, não prova que todo ingrediente proibido na União Europeia seja automaticamente inseguro em qualquer dose, cultura ou condição de uso. Mas também impede que a diferença seja tratada como detalhe burocrático.
O ponto central é a transparência. Para que a sociedade compreenda o risco, o poder público precisa divulgar os critérios de aprovação, os limites de resíduos, as condições de aplicação e os motivos pelos quais determinado ingrediente é proibido ou restringido em outra jurisdição.
A legislação brasileira prevê análise toxicológica, ambiental e agronômica. O desafio está em garantir que essas avaliações sejam independentes, atualizadas e capazes de acompanhar novas evidências científicas.
O chamado “colonialismo químico” é uma expressão política usada por Bombardi. A estrutura que ela denuncia, porém, pode ser examinada por documentos objetivos: diferenças regulatórias, concentração empresarial, exportação de produtos não autorizados no país de origem e exposição desigual de trabalhadores, comunidades rurais e consumidores.
Sem dados públicos comparáveis e reavaliações contínuas, a política de agrotóxicos corre o risco de transformar a população em participante involuntária de um experimento regulatório. E experimento, como se sabe, exige consentimento — sobretudo quando envolve água, comida e saúde.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Ventos extremos expõem falhas de adaptação nas cidades (Fonte em Foco)
– Rio Grande do Sul enfrenta risco de temporais e inundações (fonte em Foco)
– Área queimada no Brasil cai 31% em 2025 (Fonte em Foco)
– Ruído do turismo reduz sons de peixes em recifes (Fonte em Foco)
– Brasil pode ter 127 dias de calor extremo até 2075 (Fonte em Foco)
– 78ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
– Lei dos Agrotóxicos (Presidência da República)
– Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na UE (Agência Brasil)