Os estabelecimentos de ensino superior particulares do Distrito Federal serão obrigados a disponibilizar para os seus alunos tomadas de energia para carregamento de celular e outros aparelhos eletrônicos. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei nº 984/2020, do deputado João Cardoso (Avante), aprovado nesta terça-feira (8), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 16 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Pela proposta, as tomadas devem ser no formato de torre para recepção com bandeja, do tipo totem, de forma a garantir o abastecimento de vários equipamentos ao mesmo tempo ou outra que atenda o maior número de usuários possível. As tomadas devem ser instaladas em local de fácil acesso dos usuários. O descumprimento da exigência implicará em notificação e multa no valor de R$ 3.000,00, devendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.