O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos réus acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a decisão, o acusado, que estava preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente.
Em 2009, foram mortos a facadas no apartamento da Superquadra 113 Sul o advogado e ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
Francisco Mairlon foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2013 a 55 anos de prisão, pena que foi posteriormente reduzida a 47 anos.
Irregularidades Processuais Fundamentam Anulação
A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ, em um recurso protocolado pela ONG Innocence Project Brasil, que defende condenados que alegam inocência. O colegiado acolheu o pedido devido a irregularidades processuais no caso.
O ministro relator, Sebastião Reis, destacou que a confissão de Francisco na fase extrajudicial (policial) e a acusação de outros investigados não foram corroboradas por outras provas produzidas em juízo.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório”, afirmou o ministro.
A decisão reforça a posição do STJ em relação ao caso. Em setembro deste ano, o tribunal já havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal assassinado, que havia sido sentenciada a 61 anos de prisão sob a acusação de ser a mandante do triplo homicídio.