O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há uma definição sobre a inclusão, na pauta de votação, do projeto de lei que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita em meio ao intenso debate sobre o tema no Congresso Nacional.
A proposta de anistia, defendida pela oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), busca perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que incluiria financiadores, incentivadores e organizadores.
A discussão ganhou força com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a suposta trama. Se aprovada, a lei poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados que também são réus no caso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se manifestou contra uma anistia ampla e geral, e sinalizou que pode apresentar um texto alternativo sobre o assunto.
Julgamento no STF e acusações
O julgamento no STF, que pode condenar o ex-presidente e outros sete aliados, baseia-se em acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia aponta que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe, com planos que incluiriam a “minuta do golpe” e a “Operação Punhal Verde e Amarelo”.
Entre os réus estão nomes como:
- O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Batista
- O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier
- O ex-ministro do GSI, Augusto Heleno
- O general Walter Braga Netto, vice na chapa de 2022
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado ao patrimônio público. A exceção é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas.