A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a 116, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. O projeto segue agora para análise no Senado.
A fundação terá como objetivo principal combater as desigualdades sociais, econômicas e regionais no Brasil. Para isso, apoiará projetos e políticas públicas nas áreas de educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Financiamento e gestão
O patrimônio inicial da Fundação Caixa será uma doação da Caixa Econômica Federal, com contribuições periódicas de suas subsidiárias. Além disso, a entidade poderá contar com recursos de convênios, doações e rendimentos de aplicações financeiras.
A proposta prevê que os diretores da fundação possam ser remunerados. O quadro de funcionários será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a fundação poderá receber empregados cedidos do próprio banco ou de outros órgãos públicos.
Para garantir a transparência, a Fundação Caixa deverá divulgar em seu site informações sobre seu estatuto, regimento interno e a remuneração de seus dirigentes. O projeto também estabelece que a entidade, apesar de ser de direito privado, poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).