A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a proposta que enquadra como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas quando houver adição de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.
A medida ganhou força após casos recentes de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo e outros estados. Segundo o Ministério da Saúde, já foram registrados 43 casos em todo o país e, apenas em São Paulo, seis pessoas morreram.
O que muda com a proposta
O projeto não altera a pena prevista no Código Penal, mas classifica a prática como crime hediondo, o que implica regras mais rígidas:
É inafiançável;
Não permite graça, indulto ou anistia;
Restringe o acesso à liberdade provisória;
Prevê até 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
Metanol: risco de morte em poucas horas
O metanol é uma substância altamente tóxica. No organismo, se transforma em formaldeído e ácido fórmico, compostos que podem causar cegueira e morte.
Principais sintomas de intoxicação por metanol:
Visão turva ou perda de visão (inclusive cegueira);
Náuseas, vômitos e dores abdominais;
Mal-estar generalizado, suor excessivo e confusão mental.
A intoxicação é considerada emergência médica grave. Em caso de suspeita, é fundamental procurar imediatamente um serviço de saúde.
Telefones de emergência:
Disque-Intoxicação Anvisa: 0800 722 6001
CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) da sua cidade
CCI São Paulo: (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 (ligação gratuita em todo o Brasil)
Também é recomendado alertar pessoas que tenham consumido a mesma bebida para que procurem atendimento imediato. A demora aumenta o risco de complicações e morte.