Curta nossa página

política

Câmara dos deputados atualiza CLT e inclui a digitalização de cancelamento sindical

Publicado

Foto/Imagem: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Reporter: Marta Borges

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1663/2023, que revoga artigos considerados desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também inova ao incluir mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A matéria, que representa um avanço na modernização das relações trabalhistas, agora segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito de diversas formas digitais: por portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal (como o “gov.br”), plataformas digitais oferecidas pelos próprios sindicatos (com critérios de segurança da informação), aplicativos de empresas privadas autorizadas que ofereçam autenticação digital, e até mesmo por e-mail diretamente ao sindicato.

O Deputado Hélder Salomão (PT-ES) expressou forte crítica à medida, argumentando que ela tem como objetivo fragilizar as organizações sindicais e a luta dos trabalhadores. “Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores não podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, criticou o parlamentar.

O cancelamento digital da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele justificou a mudança citando a reforma trabalhista de 2017, que já havia tornado facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador. “A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, defendeu Valadares, argumentando pela modernização.

Além da questão do cancelamento digital, o PL revogou outros pontos da CLT relacionados à organização sindical. Entre as mudanças, estão a eliminação da criação de sindicatos em distritos e da definição da base territorial da entidade pelo Ministério do Trabalho, bem como a necessidade de autorização da pasta para a criação de um sindicato nacional.

Outro ponto revogado foi a determinação de regulação ministerial para mecanismos internos dos sindicatos, como a duração do mandato da diretoria e a exigência de reunião de, pelo menos, um terço da categoria para o registro sindical. As atribuições das juntas de conciliação, que foram extintas, foram remetidas para as varas trabalhistas, simplificando e centralizando os processos.

economia

Trabalhadores nascidos em julho e agosto já podem sacar R$ 4,5 bilhões

Publicado

Por

Fonte em Foco
Caixa
Foto/Imagem: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

2025-06-16 07:32:00

Uma ótima notícia para milhões de trabalhadores brasileiros! A Caixa Econômica Federal iniciou, a partir desta segunda-feira (16), o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2025 (ano-base 2023). Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto e que ganham até dois salários mínimos, já podem sacar o benefício. A quantia está convenientemente disponível para consulta no Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa liberará um montante expressivo de pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador. As liberações tiveram início em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. Para verificar a situação do benefício de forma prática, o trabalhador pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O valor total a ser sacado neste ano de 2025 é de impressionantes R$ 30,7 bilhões. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial beneficiará 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, aproximadamente 22 milhões são da iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é efetuado pelo Banco do Brasil. Tradicionalmente, os pagamentos são divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento. O saque pode ser realizado a partir das datas de liberação dos lotes, com prazo final em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos essenciais:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Arte abono salarial PIS/Pasep

Arte abono salarial PIS/Pasep – Arte/Agência Brasil

O valor do abono é calculado de forma proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Assim, quem trabalhou os 12 meses completos com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

É crucial não confundir o abono salarial com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988, e seus saques são feitos por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O abono salarial beneficia os trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como Receber o Pagamento

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

  • Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente no banco, seguindo o mês de nascimento.
  • Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário.

Para servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep):

  • O pagamento ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
  • Quem não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio de terminais de autoatendimento, portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Adicionalmente, quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

É importante lembrar que, até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Essa liberação do abono salarial representa um importante impulso na economia e um alívio financeiro para milhões de famílias, reforçando o poder de compra e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

CONTINUAR LENDO

economia

Pagamentos do Bolsa Família de junho iniciada para milhões de famílias brasileiras

Publicado

Por

Fonte em Foco
Foto/Imagem: © Lyon Santos/ MDS

Uma importante notícia para milhões de famílias brasileiras! A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (16), a parcela de junho do Bolsa Família para cerca de 20,5 milhões de famílias. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Em um gesto de apoio extra, os beneficiários de alguns municípios de seis estados – Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe – receberão o pagamento nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida visa auxiliar as cidades que se encontram em situação de emergência ou em calamidade pública.

O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante base, o programa oferece três importantes adicionais para fortalecer a renda e o bem-estar das famílias:

  • Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança.
  • Acréscimo de R$ 50: Destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
  • Acréscimo de R$ 150: Concedido a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Uma regra de proteção em vigor desde junho de 2023 beneficia cerca de 2,5 milhões de famílias em junho. Essa importante medida permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Importante destacar que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás também é liberado

Nesta segunda-feira, o Auxílio Gás também será pago às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem NIS final 1.

Com previsão de duração até o fim de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Neste mês, o valor do benefício corresponde a R$ 108. Graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, aliviando o orçamento doméstico.

Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa também definiu que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento, assim como mulheres vítimas de violência doméstica, priorizando as situações de maior vulnerabilidade.

O início dos pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás representa um fôlego financeiro essencial para milhões de famílias, reforçando a rede de proteção social do governo federal em um momento crucial para a economia do país.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana