Curta nossa página

Vai virar Lei

Câmara Legislativa proíbe fogos de artifício com estampido no DF

Publicado

barulho fogos de artifício
Foto/Imagem: Reprodução
Marco Túlio Alencar

A derrubada do veto total do governador ao Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (4), fará com que seja proibido o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos nos limites do Distrito Federal. A matéria não proíbe a comercialização dos demais tipos de fogos, mas impede que sejam utilizados.

Segundo o autor da proposição, a medida visa proteger a saúde humana e de animais que são afetados por esses barulhos de grande intensidade. Apenas os artefatos que têm efeitos visuais sem estampido ou produzem barulho de baixa intensidade poderão ser usados. Essa foi uma das proposições cujo veto foi rejeitado pelos deputados distritais na sessão de hoje. O PL, como os demais (veja a seguir), serão promulgados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e vão virar lei.

Animais comunitários

Também foi rejeitado o veto parcial a dois artigos do Projeto de Lei nº 626/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB) que trata dos “animais comunitários”. A matéria, tão logo seja promulgada, passará a ter efeito de lei na sua íntegra. Segundo o PL, é considerado “animal comunitário” aquele que estabelece laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, no local em que se encontra, podendo ser mantido sob a responsabilidade de um tutor.

Distúrbios visuais e auditivos

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) será promulgado o Projeto de Lei nº 200/2019 que trata da adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em decorrência de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central, nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal.

Bloqueio de portas

Foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 336/2019, do deputado João Cardoso (Avante) que obriga a afixação de aviso no exterior dos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal com os seguintes dizeres: “Este veículo conta com sistema de bloqueio das portas, que só abrem quando ele parar”.

Controle de acesso

Os distritais também votaram contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que estabelece controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal.

Ostomizados

Também será promulgado o Projeto de Lei nº 1.631/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do DF, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Vigilância em eventos

A Câmara Legislativa também votou contra o veto total ao Projeto de Lei nº 1.492/2017, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga as empresas privadas a observarem a Lei Federal nº 7.102/1983 – que estabelece normas para o funcionamento de empresas de serviço de segurança – na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral.

Junta Comercial

Do deputado Roosevelt Vilela (PSB), será promulgado o Projeto de Lei nº 563/2019, que altera a Lei nº 6.315/2019 – sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis – DF) – para incluir representante das cooperativas como vogal e suplente no órgão.

infraestrutura

Desligamento temporário da água pela Caesb nas regiões do Lago Norte, Lago Sul e Park Way

Publicado

Por

Fonte em Foco
Foto/Imagem: Divulgação/Caesb

Para aprimorar continuamente o sistema de abastecimento de água e garantir um serviço de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que realizará o desligamento temporário do fornecimento em alguns locais do Lago Norte, Lago Sul e Park Way nesta terça-feira (17). A medida é fundamental para a execução de serviços de melhoria e manutenção da infraestrutura hídrica.

Confira as áreas e horários afetados:

  • Lago Norte: As regiões abrangidas serão SMLN ML Trecho 7 ao Trecho 13 e SMLN MI Trecho 7 ao Trecho 13. A suspensão do fornecimento está prevista para ocorrer das 8h30 às 19h50.

  • Lago Sul: A interrupção afetará o Aeroporto Internacional de Brasília, o Setor de Hangar, Terminal e Concessionárias do Aeroporto, a Base Aérea Bsb e o Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB). Os serviços serão realizados das 8h30 às 21h.

  • Park Way: As áreas abrangidas são as SMPW quadras 7 a 13. O horário previsto de desligamento também é das 8h30 às 21h.

A Caesb informa que, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia ressalta a importância de que os usuários façam a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva e, posteriormente, realizem a limpeza e desinfecção semestral do reservatório.

É mandatório que toda unidade usuária possua uma reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, conforme o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A Caesb também faz um apelo à população para que pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, pois o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem acessar o canal público da companhia através do telefone 115. A Caesb reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e agradece a compreensão da população diante dessa importante intervenção.

CONTINUAR LENDO

cidadania

2ª edição do Fazer o Bem Tá na Moda beneficiará mais 200 mulheres em situação de vulnerabilidade

Publicado

Por

Fonte em Foco
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus

Uma iniciativa que costura solidariedade e oportunidades! A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta terça-feira (17), a aguardada segunda edição da campanha “Fazer o Bem Tá na Moda”. A ação é um exemplo brilhante de como a união de esforços pode gerar transformação real, incentivando o empreendedorismo feminino e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após o sucesso estrondoso de sua primeira edição, que beneficiou 200 mulheres, a campanha retorna com força total para mobilizar a sociedade em prol da reconstrução de vidas. Nesta nova etapa, mais 200 mulheres serão contempladas com doações de roupas, sapatos e acessórios em excelente estado de conservação, promovendo não apenas o acesso a vestuário, mas também o resgate da autoestima e a abertura de novos horizontes.

A proposta envolve um engajamento comunitário inovador: 200 mulheres com estabilidade financeira receberam, durante o evento de lançamento, uma bolsa personalizada da campanha. A missão é clara e inspiradora: preencher essa bolsa com itens de moda em bom estado e devolvê-la até o dia 30 de junho. Todo o material arrecadado será cuidadosamente entregue às mulheres atendidas pelo Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social, parceiro fundamental nesta ação solidária.

O impacto da campanha vai muito além da simples doação. As mulheres beneficiadas terão a autonomia de utilizar os itens recebidos para uso pessoal, fortalecendo sua imagem e confiança, ou, o que é ainda mais transformador, poderão utilizá-los como um ponto de partida para empreendimentos próprios. Essa estratégia contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica e social, capacitando-as para trilhar novos caminhos de independência.

“A campanha mostra que a solidariedade pode ser um instrumento de transformação real. Com um gesto simples, promovemos dignidade, autoestima e oportunidades de recomeço”, destacou a Sejus-DF em nota oficial, reiterando o propósito nobre da iniciativa.

A segunda edição do “Fazer o Bem Tá na Moda” é um testemunho do poder da cooperação e da generosidade, demonstrando que, com a união da comunidade, é possível tecer um futuro mais justo e cheio de oportunidades para mulheres que mais precisam.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

Fonte em Foco. Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, assessorias de imprensa e colaboradores