Com o acatamento de emenda apresentada pelo Bloco Democracia e Resistência, composto por parlamentares de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF), a Câmara Legislativa aprovou o percentual de reajuste de 5,97% a ser aplicado na correção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. O GDF havia enviado uma proposta de majorar o tributo em 7,19%. O projeto de lei nº 3.024/2022, que estabelece a pauta de valores sobre a qual serão aplicadas a alíquota correspondente a cada tipo de veículo, foi votado na sessão deliberativa desta terça-feira (13).
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), que relatou a matéria, avaliou positivamente a emenda, assinada pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), estabelecendo o índice máximo de correção abaixo do previsto pelo governo. “Mesmo com uma correção menor, o GDF receberá mais, dado o tamanho da inadimplência nesse setor”, calculou o distrital.
Agaciel salientou ainda que, na majoração do imposto, foi mantido um percentual de 95% da tabela FIPE, utilizada como parâmetro pela área econômica do DF. “No final, a medida é favorável para o governo, os vendedores de automóveis e a população consumidora”, completou o parlamentar, lembrando que foi acatada ainda emenda proposta pelo deputado Delmasso (Republicanos) estendendo, até o final de 2025, a isenção do IPVA para veículos de representações diplomáticas e organismos internacionais; para pessoas com deficiência, e carros com mais de 15 anos de fabricação, entre outros.
Dos 22 parlamentares presentes ao plenário da CLDF no momento da apreciação do projeto de lei nº 3.024/2022, apenas a deputada Júlia Lucy (União Brasil) votou contrariamente à proposição.