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política

Nova Lei traz diretrizes para criação do programa Cartão-Reforma

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Reporter: Marta Borges

Uma excelente notícia para as famílias do Distrito Federal! Foi promulgada no Diário da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (29), a Lei 7.689/2025, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD). Essa nova legislação estabelece as diretrizes para a criação do programa Cartão-Reforma dentro da política habitacional do DF, uma iniciativa que promete levar mais dignidade a milhares de lares. A lei tem origem no PL 42/2023, cujo veto total do Poder Executivo foi derrubado em plenário no último dia 3, mostrando a força da demanda popular.

A nova norma é um marco, pois detalha os princípios, objetivos, diretrizes, estratégias de planejamento e execução do programa, que poderá ser implementado pelo Poder Executivo. O grande objetivo é claro: conceder subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção por famílias de baixa renda. O pagamento do benefício será feito de forma prática e segura, via cartão de débito, operacionalizado pelo BRB.

Para participar do Cartão-Reforma, os interessados devem cumprir requisitos claros, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa:

  • Integrar grupo familiar com renda mensal de até cinco salários mínimos.
  • Declarar ser proprietário, possuidor ou detentor de apenas uma unidade habitacional no território nacional e nela residir no momento da inscrição e seleção.
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado.

A lei também estabelece critérios de prioridade, focando nos grupos mais vulneráveis e em situações de maior necessidade. Terão preferência as famílias residentes em domicílios considerados inadequados (com adensamento excessivo, cobertura inadequada, ausência de banheiro ou alto grau de deterioração). Além disso, serão priorizadas famílias em que a mulher seja a responsável pela subsistência, aquelas localizadas em áreas residenciais de interesse social, e locais onde vivam pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica.

Para assegurar a transparência e o bom uso dos recursos, a Lei determina que o Poder Executivo promova ampla divulgação dos critérios de concessão, da lista de beneficiários e dos valores investidos no programa, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. As despesas para a implementação do Cartão-Reforma deverão ter dotações próprias consignadas no orçamento do Distrito Federal.

O deputado Rogério Morro da Cruz, autor da proposta, ressalta a importância da medida para garantir um direito fundamental. “O presente projeto de lei pretende aumentar o catálogo de políticas do Distrito Federal orientadas a garantir aos cidadãos condições mínimas para que possam viver com dignidade. Trata-se do cumprimento de um imperativo constitucional, visto que a moradia digna é um direito social, que deve ser garantido a todos os cidadãos”, afirma o distrital na justificativa do projeto, celebrando a concretização de um avanço social significativo.

infraestrutura

Desligamento temporário da água pela Caesb nas regiões do Lago Norte, Lago Sul e Park Way

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Foto/Imagem: Divulgação/Caesb

Para aprimorar continuamente o sistema de abastecimento de água e garantir um serviço de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que realizará o desligamento temporário do fornecimento em alguns locais do Lago Norte, Lago Sul e Park Way nesta terça-feira (17). A medida é fundamental para a execução de serviços de melhoria e manutenção da infraestrutura hídrica.

Confira as áreas e horários afetados:

  • Lago Norte: As regiões abrangidas serão SMLN ML Trecho 7 ao Trecho 13 e SMLN MI Trecho 7 ao Trecho 13. A suspensão do fornecimento está prevista para ocorrer das 8h30 às 19h50.

  • Lago Sul: A interrupção afetará o Aeroporto Internacional de Brasília, o Setor de Hangar, Terminal e Concessionárias do Aeroporto, a Base Aérea Bsb e o Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB). Os serviços serão realizados das 8h30 às 21h.

  • Park Way: As áreas abrangidas são as SMPW quadras 7 a 13. O horário previsto de desligamento também é das 8h30 às 21h.

A Caesb informa que, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia ressalta a importância de que os usuários façam a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva e, posteriormente, realizem a limpeza e desinfecção semestral do reservatório.

É mandatório que toda unidade usuária possua uma reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, conforme o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A Caesb também faz um apelo à população para que pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, pois o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem acessar o canal público da companhia através do telefone 115. A Caesb reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e agradece a compreensão da população diante dessa importante intervenção.

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cidadania

2ª edição do Fazer o Bem Tá na Moda beneficiará mais 200 mulheres em situação de vulnerabilidade

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus

Uma iniciativa que costura solidariedade e oportunidades! A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta terça-feira (17), a aguardada segunda edição da campanha “Fazer o Bem Tá na Moda”. A ação é um exemplo brilhante de como a união de esforços pode gerar transformação real, incentivando o empreendedorismo feminino e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após o sucesso estrondoso de sua primeira edição, que beneficiou 200 mulheres, a campanha retorna com força total para mobilizar a sociedade em prol da reconstrução de vidas. Nesta nova etapa, mais 200 mulheres serão contempladas com doações de roupas, sapatos e acessórios em excelente estado de conservação, promovendo não apenas o acesso a vestuário, mas também o resgate da autoestima e a abertura de novos horizontes.

A proposta envolve um engajamento comunitário inovador: 200 mulheres com estabilidade financeira receberam, durante o evento de lançamento, uma bolsa personalizada da campanha. A missão é clara e inspiradora: preencher essa bolsa com itens de moda em bom estado e devolvê-la até o dia 30 de junho. Todo o material arrecadado será cuidadosamente entregue às mulheres atendidas pelo Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social, parceiro fundamental nesta ação solidária.

O impacto da campanha vai muito além da simples doação. As mulheres beneficiadas terão a autonomia de utilizar os itens recebidos para uso pessoal, fortalecendo sua imagem e confiança, ou, o que é ainda mais transformador, poderão utilizá-los como um ponto de partida para empreendimentos próprios. Essa estratégia contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica e social, capacitando-as para trilhar novos caminhos de independência.

“A campanha mostra que a solidariedade pode ser um instrumento de transformação real. Com um gesto simples, promovemos dignidade, autoestima e oportunidades de recomeço”, destacou a Sejus-DF em nota oficial, reiterando o propósito nobre da iniciativa.

A segunda edição do “Fazer o Bem Tá na Moda” é um testemunho do poder da cooperação e da generosidade, demonstrando que, com a união da comunidade, é possível tecer um futuro mais justo e cheio de oportunidades para mulheres que mais precisam.

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