O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai seguir o rito regimental para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário.
“Essa é a única alternativa, já que o processo foi concluído com a condenação da deputada”, declarou Motta durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (9), em São Paulo.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, em maio, a 10 anos de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Entre os documentos inseridos no sistema, estava um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), os ministros do STF rejeitaram os recursos apresentados por Zambelli. A decisão veio poucos dias após a deputada anunciar que deixou o Brasil rumo à Europa, com o objetivo de evitar a prisão.
Zambelli passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália antes de ter seu nome incluído na lista de procurados pela Interpol. A decisão de prisão foi determinada pelo ministro Moraes, que também ordenou o bloqueio dos passaportes da parlamentar (inclusive o diplomático), contas bancárias, salários, bens e redes sociais.
A deputada afirma ser vítima de perseguição política e considera a decisão do STF “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela alega que só poderia ser presa em flagrante ou por crime inafiançável, e que a cassação de mandato exigiria aprovação do plenário da Câmara — argumento que não encontra respaldo no posicionamento de Hugo Motta.
“Quando há decisão definitiva do STF, não cabe ao presidente da Câmara colocá-la em votação. A decisão judicial deve ser cumprida”, reforçou Motta. Ele ainda destacou que o caso é inédito na Casa Legislativa.
O presidente da Câmara observou que Zambelli pediu licença médica e, em seguida, afastamento para tratar de assuntos particulares antes da decisão final do STF. “Concedemos a licença para que o suplente pudesse assumir e aguardássemos o desfecho do processo”, explicou.
Motta sugeriu que a fuga para a Itália tenha motivado o STF a antecipar a análise dos recursos. “Ela foi para outro país, talvez por ter cidadania italiana e buscar evitar o cumprimento da pena.”
Enquanto isso, o governo brasileiro prepara o pedido de extradição. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que está na França, afirmou que o ministério apenas cumpre as ordens judiciais. “O ministro Moraes determinou o pedido de extradição. Estamos tramitando a documentação e, quando tudo estiver pronto, enviaremos ao governo italiano”, disse Lewandowski, sem entrar em detalhes.